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Home»Brasil»Comissão aprova projeto que estabelece prazo para início de buscas por desaparecidos
Brasil

Comissão aprova projeto que estabelece prazo para início de buscas por desaparecidos

adminBy adminSetembro 6, 2026Sem comentários2 Mins Read
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Deputada Delegada Ione (Avante-MG) fala no Plenário da Câmara dos Deputados
Delegada Ione recomendou a aprovação – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a busca por pessoas desaparecidas deverá ser iniciada nas primeiras 24 horas após o registro do boletim de ocorrência (BO).

O texto altera a Lei 13.812/19, que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4265/24, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e da emenda adotada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Atendimento psicossocial

O texto aprovado determina ainda que o atendimento psicossocial previsto na Lei 13.812/19, atualmente voltado à família da pessoa desaparecida, também seja oferecido à criança ou ao adolescente após sua localização.

Para Delegada Ione, a localização da vítima não encerra a necessidade de proteção e assistência.

“A extensão do suporte não apenas à família, mas também à criança ou ao adolescente localizado, traduz a compreensão de que a reparação não se esgota na localização física da vítima, atendendo à dimensão de reparação integral”, afirma.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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