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Home»Brasil»Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas
Brasil

Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas

adminBy adminSetembro 9, 2026Sem comentários2 Mins Read
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Seminário: Instituição do Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento. Dep. Bruno Ganem (PODE - SP)
Bruno Ganem relatou a proposta na comissão – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600, a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.

Para receber o benefício, a pessoa deve comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não há necessidade de que a beneficiária tenha emprego formal.

O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1520/25, da deputada Carla Dickson (PL-RN).

O projeto original previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família. O relator retirou essa gradação e estabeleceu um valor fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.

“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, reforçou o deputado.

Além do auxílio financeiro, o texto garante à beneficiária prioridade em consulta psicológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

 

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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