Close Menu
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
What's Hot

BRAvO realiza mais uma operação de combate a roubos e furtos na zona sul da capital paulista

Novembro 17, 2026

Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário

Novembro 17, 2026

Sistema Anchieta-Imigrantes inicia operação de pórticos eletrônicos em 1⁰ de dezembro e melhora fluidez do tráfego

Novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
Home»Brasil»Projeto amplia meios de localizar consumidor com direito a indenização em ações coletivas
Brasil

Projeto amplia meios de localizar consumidor com direito a indenização em ações coletivas

adminBy adminSetembro 22, 2026Sem comentários2 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest Telegram LinkedIn Tumblr WhatsApp Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Telegram Email
Nem sempre consumidores são identificados para receber valores – Foto: Depositphotos

O Projeto de Lei 3350/26 amplia as formas de identificar e localizar consumidores que ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em ações coletivas. A ideia é aumentar as chances de que eles recebam as indenizações. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto permite ao juiz requisitar informações e registros de instituições financeiras, entidades de pagamento, administradoras de cartões, prestadores de serviços de pagamento, órgãos públicos e outras entidades que tenham dados capazes de identificar os beneficiários.

O Código de Defesa do Consumidor permite a chamada reparação fluida quando, após um ano, não há consumidores habilitados em número compatível com a gravidade do dano. Nesses casos, o Ministério Público pode cobrar a reparação de forma coletiva. Pela regra atual, o dinheiro é destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

No entanto, o projeto prevê que, sempre que possível, os valores sejam destinados diretamente aos consumidores identificados. Para o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a dificuldade para identificar os prejudicados pode reduzir a efetividade das decisões judiciais.

“Busca-se, assim, fortalecer a efetividade das ações coletivas, ampliar a reparação dos danos sofridos pelos consumidores e assegurar que as condenações coletivas produzam resultados concretos em benefício dos verdadeiros titulares dos direitos reconhecidos judicialmente”, afirmou o autor na justificativa.

Próximos passos

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

source
Com informações da Câmara Federal dos Deputados

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
admin
  • Website

Related Posts

Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

Novembro 17, 2026

Comissão discute desafios para ampliar proteção a mulheres idosas vítimas de violência; participe

Novembro 17, 2026

Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta terça-feira

Novembro 17, 2026

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Novembro 17, 2026
Leave A Reply Cancel Reply

Editors Picks

BRAvO realiza mais uma operação de combate a roubos e furtos na zona sul da capital paulista

Novembro 17, 2026

Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário

Novembro 17, 2026

Sistema Anchieta-Imigrantes inicia operação de pórticos eletrônicos em 1⁰ de dezembro e melhora fluidez do tráfego

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026
Advertisement
© 2026-Carioca de Suzano - Todos os direitos reservados..
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

Go to mobile version