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Home»Brasil»Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários
Brasil

Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários

adminBy adminSetembro 23, 2026Sem comentários2 Mins Read
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Meio Ambiente - Animais e Natureza - zoonoses - cachorros e gatos - animal de estimação - canil - Adote um bichinho de estimação: Zoonoses tem cães e gatos aptos para adoção
Alto valor dos remédios compromete orçamento familiar e pode levar ao abandono dos animais – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

O Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos de uso veterinário. A medida também pretende ampliar o acesso a tratamentos e promover a livre concorrência.

Pelo texto, os estímulos poderão incluir a redução de impostos, a concessão de créditos e o acesso a linhas de financiamento com condições especiais.

Para receber os benefícios, as empresas fabricantes deverão comprovar a regularidade fiscal, a transparência na formação dos preços e atender a exigências de qualidade, segurança e eficácia regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Compras do governo

A proposta determina ainda que a administração pública federal priorize a compra de medicamentos genéricos veterinários em suas contratações, desde que atendidos os critérios de qualidade e o menor preço.

A medida busca utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional e democratizar o acesso a tratamentos.

O autor, deputado Felipe Becari (Pode-SP), destaca que o alto custo dos remédios compromete o orçamento das famílias e pode levar ao abandono de animais.

“Ao incentivar a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário e ampliar o acesso da população a tratamentos, o Estado não apenas promove o bem-estar animal, mas também contribui para a saúde pública”, afirma.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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