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Home»Brasil»Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima
Brasil

Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima

adminBy adminSetembro 25, 2026Sem comentários1 Min Read
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
pessoa com deficiência - cadeirante - cadeira de rodas
Autor acredita que proposta pode evitar longos deslocamentos que virem barreiras

O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Atualmente, a legislação já prevê o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência, no entanto, não o atribui de forma específica ao aluno com deficiência.

O objetivo, segundo o autor, deputado Rafael Brito (MDB-AL), é evitar que o trajeto seja um obstáculo para esses estudantes. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, pontuou.

Próximos passos

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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