Considerando que o voto é um dos pilares da democracia e que todos os cidadãos devem ter pleno acesso aos locais de votação, a Prefeitura de Arujá oficializou a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano durante as eleições deste ano. A medida, regulamentada pelo Decreto 8.707/2026 e assinada pelo Poder Executivo, visa assegurar esse direito e combater o absenteísmo eleitoral no município.
O benefício será válido para o primeiro turno, marcado para este próximo dia 4, e também para o eventual segundo turno, no dia 25 de outubro. Em ambas as datas, a tarifa zero nos ônibus municipais vigorará das 7 às 18 horas.
A decisão municipal atende às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o dever do Poder Público em ofertar transporte gratuito em dias de eleição com frota e frequência compatíveis com as de dias úteis.
A iniciativa conta ainda com respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmando o compromisso da administração pública em democratizar o exercício do voto e garantir os direitos constitucionais da população arujaense.
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Com informações da Prefeitura de Arujá
