Close Menu
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
What's Hot

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Novembro 17, 2026

Suzano terá três dias de programação especial no feriado prolongado da Consciência Negra

Novembro 17, 2026

Tarcísio de Freitas anuncia novo secretário e confirma permanência de outros três e da procuradora-geral do Estado

Novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
Home»Brasil»Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Brasil

Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets

adminBy adminSetembro 30, 2026Sem comentários3 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest Telegram LinkedIn Tumblr WhatsApp Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Telegram Email
Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo na sexta-feira (25), mesmo dia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1394/26).

O projeto de lei (PL 5477/26) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.

A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei e entrar em vigor.

Crimes previstos

Os crimes previstos no texto são:

  • explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;
  • divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;
  • usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;
  • facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;
  • fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

Aumento de pena

O aumento de pena é previsto para várias situações, como:

  • no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho);
  • uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes;
  • situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e
  • ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.

Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.

O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida.

Próximos passos

A tramitação do Projeto de Lei 5477/26 começa na Câmara dos Deputados. Depois, o texto passará pela análise dos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Com informações da Agência Senado

source
Com informações da Câmara Federal dos Deputados

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
admin
  • Website

Related Posts

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Novembro 17, 2026

Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

Novembro 17, 2026

Comissão discute desafios para ampliar proteção a mulheres idosas vítimas de violência; participe

Novembro 17, 2026

Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta terça-feira

Novembro 17, 2026
Leave A Reply Cancel Reply

Editors Picks

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Novembro 17, 2026

Suzano terá três dias de programação especial no feriado prolongado da Consciência Negra

Novembro 17, 2026

Tarcísio de Freitas anuncia novo secretário e confirma permanência de outros três e da procuradora-geral do Estado

Novembro 17, 2026

Fundo Social promove Casamento Comunitário em cerimônia que oficializa união de 13 casais

Novembro 17, 2026
Advertisement
© 2026-Carioca de Suzano - Todos os direitos reservados..
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

Go to mobile version