O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, declarou.
Nesta quarta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto (PLP 186/26) que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI).
Motta justificou que não há previsão orçamentária para o reajuste do Simples, que tem impacto muito maior do que o do MEI. “Também é uma pauta muito justa. Há muitos anos não há o reajuste dos valores”, afirmou.
Comissão especial
O presidente da Câmara afirmou que os debates sobre o reajuste do Simples continuarão na mesma comissão especial que tratou do PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Motta argumentou que foi necessário votar antes o reajuste para MEI porque já havia acordo firmado com o governo.
Jornada de trabalho
Além disso, há perspectiva de aprovação da PEC do fim da escala 6 x 1 no Senado. “Temos 60 dias de transição depois de promulgação da PEC, que ainda não sabemos quando será”, disse Motta.
Já aprovada pela Câmara, a PEC reduz a jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais, com dois dias de descanso.
source
Com informações da Câmara Federal dos Deputados
