A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as de Carnaval.
Os infratores pagarão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados.
Queiroz rejeitou o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que isentava a proibição em casos de extração sem sofrimento ou de reaproveitamento de plumas antigas.
“A hipótese de reaproveitamento de plumas abre espaço para fraude, tendo em vista a ausência de mecanismos de rastreabilidade que permitam distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas recém-extraídas”, argumentou.
“A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente de sua incondicionalidade”, complementou o deputado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
