A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza famílias que incluam crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Por recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o PL 5621/23.
A proposta original, apresentada pelo deputado Reimont (PT-RJ), incluía um novo item na Lei do Minha Casa, Minha Vida para inserir as famílias de crianças e adolescentes com câncer na lista de atendimentos prioritários do programa.
O texto aprovado alterou a forma de aplicação da prioridade. Em vez de criar um novo inciso sem ordem de precedência clara, a nova versão estabelece que, dentro das categorias prioritárias já existentes na legislação — como famílias com crianças ou adolescentes e famílias com pessoas com câncer —, a preferência será dada aos casos em que a própria criança ou o adolescente seja a pessoa acometida pela doença.
“O substitutivo ordena a interseção dentro dos grupos já contemplados, sem instituir uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários”, observou Denise Pessôa.
Ela disse ainda que a adequação da moradia e a proximidade com os centros de saúde são fundamentais para assegurar a continuidade do tratamento.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
