O Projeto de Lei 1674/26 cria um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em tratamentos médicos em domicílio.
A medida abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses resíduos não poderão ser jogados no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas.
O descarte deverá ocorrer nos pontos de coleta de resíduos de serviços de saúde ou em recipientes adequados em locais com grande circulação de pessoas, como shoppings.
Impacto atual
Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), o crescimento de tratamentos domiciliares que exigem injeções contínuas – como o controle do diabetes e o uso de “canetas emagrecedoras” – provocou um salto na quantidade de resíduos de saúde.
“O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes”, afirma o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
