Governo de SP lança edital para contratar empresa responsável pela implementação do Parque do Moinho

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou o edital para contratação da empresa responsável pela implementação do Parque do Moinho. O valor de referência do contrato orçado pela Companhia é de R$ 41,3 milhões, com vigência de 24 meses, contados a partir da data de assinatura. A contratação ocorrerá por meio de licitação no modo disputa fechada, com o critério de julgamento de menor desconto. A escolha da empresa é mais um passo após o reassentamento histórico que deu moradia digna para 851 famílias que moravam na Favela do Moinho.

Os envelopes com as propostas devem ser entregues pelas empresas interessadas no dia 19 de novembro. As demais informações em relação à disputa podem ser conferidas no edital, publicado integralmente no site da companhia.

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A construção do Parque do Moinho ocorrerá em uma área onde estava localizada a antiga Favela do Moinho. O terreno pertencia à União, mas foi cedido ao Estado de São Paulo em julho deste ano para implementação do parque após o processo de reassentamento da comunidade, que proporcionou moradias dignas e seguras a 851 famílias que viviam em condições insalubres, ser finalizado.

Todo o projeto do parque já foi desenvolvido pelas equipes técnicas da CDHU. O novo espaço público, que será voltado ao lazer, convivência social e qualificação urbana, terá implantação faseada e contemplará primeiramente o parque. Posteriormente, uma nova estação de trem que vai integrar modais será instalada em terreno ao lado, que atualmente é propriedade da Ceagesp e particular e estão em processo de transferência para o Estado.

Localizado em Campos Elíseos, na região central da capital, o empreendimento contará com 61,3 mil m² de área. O projeto visa à integração da população com áreas verdes e espaços de uso coletivo. A área, que atravessa o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel, está situada entre as atuais faixas operacionais das linhas 7 – Rubi, 8 – Diamante e 11 – Coral do sistema ferroviário metropolitano, sendo dotada de uma boa infraestrutura de transporte de massa em condições privilegiadas.

Estrutura do parque

A proposta contempla a organização dos fluxos de pedestres e ciclistas, áreas de permanência, equipamentos de lazer, mobiliário urbano, iluminação pública e paisagismo, visando às condições de segurança, conforto e funcionalidade aos usuários. Todo o projeto foi concebido a partir de quatro eixos estruturais: Eixo Cultural e Educativo, Eixo Ecológico, Eixo Esportivo e Recreativo e Eixo de serviço.

A implantação do parque será faseada. Na primeira etapa, haverá o cercamento do terreno, implantação de quadras poliesportivas, de basquete e de esportes de areia, parque infantil, academia ao ar livre, sanitários, bebedouros, espaços culturais e educativos para realização de oficinas e cursos ambientais, pista de skate, bicicleta e caminhada. Quando consolidado, o parque contará, também, com horta urbana, viveiro com espécies nativas, pátio de compostagem, entre outros.

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A concepção do Parque do Moinho levou em conta a localização estratégica, em uma região que, além de densamente habitada, concentra uma população flutuante expressiva em razão da oferta de empregos, serviços e escolas. Estudos indicam que cerca de 70% dos deslocamentos na cidade são motivados por trabalho ou estudo, com grande concentração dessas oportunidades na região central. Nesse contexto, um parque bem estruturado permitirá que moradores e pessoas que trabalham ou transitam pela região incorporem atividades físicas, lazer e contato com a natureza à rotina, contribuindo para a promoção da saúde física e mental.

Outro aspecto importante é a recuperação ambiental da área, com a criação de áreas verdes e o aumento da permeabilidade do solo em uma região com escassez de espaços verdes, ampliando as possibilidades de convivência e bem-estar no centro da cidade.

Áreas de implementação

O parque será edificado em quatro áreas distintas. A primeira e maior delas é a área em que estava inserida a Favela do Moinho e onde já houve atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na remoção das famílias.

Há também um imóvel de titularidade da Ceagesp, em processo de desapropriação pela CDHU, que já possui autorização para trabalhos iniciais. Os outros dois imóveis de propriedade privada estão em processo de desapropriação pela CDHU, com depósito inicial em juízo realizado. Também há autorização para trabalhos iniciais.

Para o desenvolvimento do projeto, foram observadas as condicionantes físicas das áreas, incluindo topografia, drenagem, vegetação existente e interfaces do entorno, buscando valorização ambiental e otimização da implantação dos elementos previstos.