A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a composição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). O texto aprovado incorpora à Ride mais 16 municípios do estado de Goiás, visando fortalecer a articulação regional e o desenvolvimento socioeconômico compartilhado.
Por recomendação do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), e apensados. A versão original sugeria a inclusão de 14 municípios. No entanto, o texto aprovado adicionou mais duas cidades à lista.
Necessidade de atualização
O relator destacou a necessidade de atualizar o desenho territorial da região. “A medida contribui para fortalecer a governança regional, favorecer o planejamento integrado, ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos e criar melhores condições para a implementação de políticas públicas conjuntas, com potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Josenildo.
O deputado ressaltou ainda que as dinâmicas de urbanização se alteraram desde a criação da Ride, em 1998, e que a inclusão das novas cidades formaliza as relações socioeconômicas que elas já mantêm com o Distrito Federal.
Pelo texto aprovado, passam a integrar a Ride-DF os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
O relator concluiu pela não implicação financeira e orçamentária do projeto, argumentando que a inclusão de municípios na Ride tem caráter normativo, não gerando impactos orçamentários.
Próximos passos
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue pra votação do Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
