A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também prevê ações nacionais de educação e conscientização sobre saúde menstrual.
Endometriose é uma condição inflamatória crônica na qual as células do tecido que reveste o útero (endométrio) crescem fora dele, causando dores intensas e possível infertilidade.
Por recomendação da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), os parlamentares aprovaram o substitutivo adotado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25 e apensado, com alteração. A proposta original é do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Ao analisar a matéria, Erika Hilton ajustou a medida para garantir que a nova política esteja alinhada às diretrizes do Poder Executivo para a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
A deputada também incluiu no texto diretrizes voltadas à promoção da equidade racial e à redução de desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento. A mudança garante a participação da sociedade civil no monitoramento dessa política, com prioridade para a escuta de movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
“A política pública ganha centralidade na medida em que passamos a considerar que a endometriose produz significativos impactos na vida das pacientes, que não se limitam aos aspectos físicos, mas também se referem aos danos emocionais e psicológicos”, argumentou Erika Hilton em seu parecer.
A relatora lembrou que a condição afeta cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva, gerando dores incapacitantes e afastamentos do trabalho.
Atendimento multiprofissional
Pelo texto aprovado, o SUS deverá construir e implementar uma “Linha de Cuidado” específica para a endometriose.
As diretrizes preveem um acompanhamento contínuo e multiprofissional. Entre as principais ações estabelecidas pela proposta estão:
- criação de campanhas permanentes de informação e conscientização sobre a doença e a saúde menstrual;
- fortalecimento de uma rede regionalizada de atenção especializada para diagnóstico e tratamento;
- qualificação profissional e educação permanente dos trabalhadores da saúde para o manejo clínico da doença;
- fomento à pesquisa científica e a estudos epidemiológicos sobre a endometriose; e
- garantia de acesso à reabilitação física e ao apoio psicossocial para as pacientes.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
