O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (11), que o governo negocia com o Congresso a aprovação de um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal para 2027, com impacto de R$ 60 bilhões. Isso equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento.
Moretti explicou que a ideia é reforçar o cenário de estabilização da dívida pública previsto no Orçamento de 2027 (PLN 24/26). Pelo projeto, a dívida alcançaria 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e depois cairia. Para isso, o Orçamento prevê um superávit nas contas de R$ 83,4 bilhões para o ano que vem.
No novo projeto, que será iniciado no Senado, serão previstas medidas para racionalizar os gastos, rever imediatamente os supersalários de servidores públicos, reduzir os benefícios fiscais e limitar a compensação de créditos tributários.
Uma das medidas será a retirada das receitas extras com ganhos de petróleo das contas dos pisos com despesas da saúde e da educação. O ministro explicou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões neste mandato e o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027. Na educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões a mais que o piso.
Moretti explicou o motivo da mudança no cálculo. “A população brasileira deve esperar do governo Lula 4 a renovação dos seus compromissos com as políticas sociais, em particular a preservação do piso de saúde nos termos atuais. O que nós já aprovamos no Congresso Nacional, não se trata de uma medida nova, é apenas o fato de que receitas extraordinárias, repito, não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias, muitas vezes de caráter continuado; não é a melhor prática”, disse.
O ministro disse ainda que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá ser de 2%, e não 2,5%, como prevê o arcabouço fiscal.
Eleições
O relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o Orçamento deve refletir a recente escolha que a população fez nas eleições. “O que acabamos de ouvir aqui o ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil apresentar a esta comissão são análises racionais daquilo que o povo brasileiro, pela sua maioria, aprovou nas urnas. Um orçamento equilibrado entre as políticas sociais, preservando aquilo que temos, e encaminhando um direcionamento para que possamos dar passos à frente”, afirmou.
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) voltou a criticar o fato de que a discussão orçamentária sempre fique restrita aos gastos primários; ou seja, sem uma discussão sobre o custo da rolagem da dívida pública.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que ficou frustrado com parte das medidas anunciadas.
“Eu só espero que essa parte da equipe não esteja cedendo à chantagem do mercado. O que o mercado quer é colocar o Brasil numa recessão, é derrotar o Lula”, observou.
O deputado sugeriu medidas fiscais de aumento da tributação dos bancos e de investimentos, como Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário.
O ministro Bruno Moretti disse que as medidas anunciadas são necessárias e não representam um “choque fiscal” que poderia levar o país a uma recessão. Mas elas são importantes, segundo ele, para que o governo consiga cumprir inclusive o que foi prometido na campanha, como a redução das dívidas de microempreendedores individuais.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
