A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que altera o Estatuto da Cidade para instituir um sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, a fim de integrar dados estratégicos para o desenvolvimento urbano sustentável e a prevenção de desastres.
O sistema integraria dados da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Wandscheer destacou os problemas enfrentados pelos municípios e a importância do planejamento integrado. “As cidades brasileiras enfrentam desafios como o crescimento desordenado, a desigualdade socioespacial, a precariedade da infraestrutura e a vulnerabilidade a desastres naturais”, listou Wandscheer.
Na avaliação do relator, “a integração de informações entre os entes federativos é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e coordenadas”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
