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Home»São Paulo»Governo de SP prorroga consulta pública sobre modernização de contratos de concessão e PPPs
São Paulo

Governo de SP prorroga consulta pública sobre modernização de contratos de concessão e PPPs

adminBy adminNovembro 18, 2026Sem comentários4 Mins Read
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Iniciativa busca estabelecer diretrizes para atualizar contratos existentes, incorporar melhorias aos serviços públicos e ampliar oportunidades de investimento em infraestrutura; contribuições poderão ser enviadas até 4 de dezembro

Publicado em 18/11/2026 – 08:05

Governo de SP prorroga consulta pública sobre modernização de contratos de concessão e PPPs

Entre as possibilidades previstas nas diretrizes estão a inclusão de novas obras e trechos, a atualização de níveis de serviço, a solução de passivos e disputas contratuais, a modernização de obrigações contratuais e o aperfeiçoamento de mecanismos regulatórios. Foto: Governo de SP

O Governo de São Paulo prorrogou até 4 de dezembro o prazo da consulta pública que busca estabelecer diretrizes para uma política estadual de acompanhamento e modernização dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas (PPPs). A iniciativa da por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) pretende estruturar um processo pautado por regras claras, transparência e governança, de modo a garantir que os contratos de longo prazo acompanhem a evolução das demandas da população, além de possibilitar a incorporação de novas oportunidades de investimento e melhorias na prestação dos serviços públicos.

LEIA TAMBÉM: Governo de SP lança edital para contratar empresa responsável pela implementação do Parque do Moinho

A iniciativa considera que contratos de infraestrutura, com duração de 20 a 30 anos, precisam acompanhar as transformações das cidades, da economia e das demandas dos usuários. Ao longo desse período, podem surgir novas prioridades de investimento, necessidades de ampliação da capacidade dos serviços e oportunidades de incorporar soluções tecnológicas e práticas regulatórias mais modernas.

Com a política em estudo, o Estado pretende estabelecer um processo estruturado para avaliar essas oportunidades e, quando houver justificativa técnica, jurídica e econômica, promover atualizações que permitam ampliar ou antecipar investimentos e aperfeiçoar a prestação dos serviços.

Entre as possibilidades previstas nas diretrizes estão a inclusão de novas obras e trechos, a atualização de níveis de serviço, a solução de passivos e disputas contratuais, a modernização de obrigações contratuais e o aperfeiçoamento de mecanismos regulatórios. As medidas poderão ser avaliadas conforme as características e necessidades de cada parceria, sempre com foco no interesse público e nos benefícios para os usuários.

LEIA TAMBÉM: Governo de SP assina contrato para implantação do Novo Centro Administrativo

Governança para novos investimentos

Um dos principais objetivos da proposta é criar uma estrutura permanente de governança, com procedimentos e responsabilidades definidos para a análise de iniciativas relacionadas aos contratos existentes.

As diretrizes incluem a criação da Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria (CONSENSO-SP), coordenada pela SPI, com participação das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atua para garantir máxima transparência, conferindo maior segurança jurídica aos processos administrativos voltados à consensualidade.

A estrutura proposta permitirá organizar a avaliação das iniciativas, reunindo análises técnicas, jurídicas e econômico-financeiras e preservando as competências de cada órgão envolvido.

Nos casos de modernização mais abrangente dos contratos, o modelo em estudo também prevê processos competitivos para verificar as condições oferecidas pelo mercado e assegurar a obtenção de vantagens para o Estado e para os usuários, reduzindo a assimetria de informações com a concessionária e permitindo a obtenção da proposta mais vantajosa ao interesse público.

A proposta integra a estratégia do Governo de São Paulo de fortalecer o ambiente de investimentos em infraestrutura, com previsibilidade, transparência e capacidade de atualização dos contratos ao longo de sua execução.

Consulta pública

A Consulta Pública SPI nº 006/2026 receberá contribuições até 19 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Poderão participar usuários dos serviços públicos, empresas, entidades representativas, especialistas, instituições acadêmicas e demais interessados.

As sugestões deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], por meio do formulário disponibilizado com o regulamento da consulta, em formato editável.

Após o encerramento do prazo, a SPI analisará as contribuições recebidas e publicará um relatório consolidado. As manifestações subsidiarão a elaboração da futura normativa estadual.

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Com informações do Governo de São Paulo

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