A iniciativa ganhou celeridade após a publicação de uma Medida Provisória (MP) assinada por Lula na semana passada, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. Os recursos serão utilizados para devolver os valores indevidamente sacados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Adesão
Para ter acesso ao ressarcimento, os beneficiários não precisam recorrer à Justiça. Basta que façam a adesão ao acordo firmado pelo governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para contestação dos descontos indevidos se estende, pelo menos, até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data. O processo é gratuito e não exige o envio de documentos adicionais, podendo ser realizado de forma prática pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios do país.
Para evitar golpes, o governo alerta que as devoluções não serão feitas por Pix. O dinheiro vai cair de uma só vez direto na mesma conta em que o segurado recebe o benefício.
Até o último domingo, 20 de julho, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo, o que corresponde a 36% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a participar. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, destacou o presidente Lula em suas redes sociais, reforçando o chamamento à adesão.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esclareceu que, uma vez feita a adesão, o pagamento é automático e cairá na mesma conta onde o aposentado já recebe seu benefício. “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, explicou.
Responsabilização dos culpados
Queiroz também destacou que as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos indevidos continuarão, mesmo depois das devoluç!oes. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, afirmou o ministro.
A conciliação que levou ao plano de ressarcimento foi um esforço conjunto, homologado pelo STF, e contou com a participação do Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Para os casos em que as entidades associativas apresentem documentos ou justificativas, o beneficiário será notificado e terá a opção de concordar com a documentação, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro, ou apontar que não reconhece a assinatura. Se houver contestação da validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso passará por auditoria. Caso a entidade não faça a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis, e o INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas estaduais para apoio jurídico para esses casos.
Com a ação, o governo Lula reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando a devolução de valores devidos e agindo firmemente contra práticas abusivas.
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