A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga museus a oferecerem horários especiais de visitação para idosos e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento. A regra também vale para os acompanhantes.
Os parlamentares aprovaram a versão (substitutivo) da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6051/25, do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ).
Confira a íntegra do texto aprovado
O texto original criava uma lei nova e ampliava o benefício para “centros culturais”. Kokay, no entanto, optou por inserir essas regras no Estatuto dos Museus (Lei 11.904/09), aproveitando a definição ampla que a lei já tem sobre espaços culturais.
“A democratização e a acessibilidade dos equipamentos culturais são grandes desafios da contemporaneidade, sobretudo considerados os grupos que têm desafios maiores para acessá-los”, ressaltou a relatora.
Como vai funcionar o horário especial
Pelo texto aprovado, a adesão ao horário exclusivo será opcional. Assim, pessoas com deficiência e idosos poderão visitar os espaços durante o horário normal de funcionamento, se assim preferirem.
Os museus deverão seguir três regras principais:
- duração: O horário especial não poderá ter duração inferior a três horas por semana;
- dias preferenciais: O acesso deverá ser disponibilizado preferencialmente aos finais de semana, antes do horário de abertura para o público geral;
- monitores capacitados: O atendimento exclusivo deverá contar obrigatoriamente com a presença de guias e monitores previamente capacitados para lidar com as necessidades específicas desse público.
Os museus deverão dar ampla divulgação aos novos horários.
Se o projeto for transformado em lei, as instituições terão 90 dias para se adequarem.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
