A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a investigação e a realização de perícias em casos de morte violenta de mulheres. O objetivo é assegurar a correta apuração dos fatos e identificar eventual ocorrência de feminicídio. O objetivo é assegurar a correta apuração dos fatos e identificar eventual ocorrência de feminicídio.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Messias Donato (União-ES), para o Projeto de Lei 364/24, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO).
Confira a íntegra do texto aprovado
Segundo o relator, a intenção é contribuir para qualificar a produção de provas e aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública.
“A violência contra a mulher, em especial o feminicídio, constitui uma das mais graves expressões da criminalidade no Brasil contemporâneo”, afirmou Messias Donato. “A cada dia, casos de violência evidenciam a necessidade de respostas institucionais mais eficazes, coordenadas e tecnicamente qualificadas”, disse.
Autonomia federativa
O substitutivo estabelece diretrizes para a atuação da polícia civil e da perícia oficial, prioriza diligências e exames periciais e prevê a observância rigorosa da cadeia de custódia das provas. Aborda ainda a preservação do local do crime, a coleta de vestígios e a capacitação continuada dos profissionais.
A proposta permite a adoção facultativa das diretrizes pelos estados e pelo Distrito Federal e autoriza a União a prestar apoio na implementação. Por isso, o relator rejeitou o texto aprovado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que previa obrigações aos entes subnacionais.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
