Autor: admin

25/06/2024 – 11:50   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Professora Luciene Cavalcante é a autora da proposta O Projeto de Lei 1030/24 altera a Lei dos Cartórios para preservar direitos trabalhistas e manter o emprego dos trabalhadores de serviços notariais e de registro em caso de troca do titular do estabelecimento. A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o objetivo é dar segurança jurídica para a relação em razão de demandas que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho. “A despeito dos notários e registradores gozarem de liberdade de…

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir consulta pública para nova norma sobre a punição de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a segurança do voo, que afete a ordem e também a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto. A consulta pública inicia nos próximos dias, após a publicação da norma no Diário Oficial da União, e estará aberta por 45 dias. Esse prazo poderá ser eventualmente prorrogado. A expectativa da Anac é que em até sete meses a norma esteja em vigência. Qualquer cidadão, empresa, órgão público ou entidade…

Lançamento de primeiro videoclipe do projeto “Clipe da Quebrada” ocorre nesta terça-feira (25), na Fábrica de Cultura Parque Belém Produtor musical KondZilla Em parceria inédita entre o produtor musical KondZilla e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, será lançado uma vez por mês um videoclipe de artistas da periferia de São Paulo. O primeiro deles será lançado nesta terça-feira (25), às 16h, na Fábrica de Cultura do Parque Belém e faz parte do projeto “Clipe da Quebrada”, que tem como objetivo democratizar o acesso à…

25/06/2024 – 10:48   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, autor do projeto O Projeto de Lei 5783/23 determina que a autoridade policial, nos inquéritos que investigam crimes com uso de armas de fogo, indique o sistema de controle em que as armas envolvidas estão cadastradas. A autoridade também deverá indicar se há ocorrência vinculada à arma apreendida.  Apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida no Código de Processo Penal. “A transparência quanto à procedência das armas busca desmitificar a ideia de que armas legais são destinadas ao uso criminoso,…

Convocados da primeira chamada terão de 27 de junho a 1 de julho para fazer a matrícula; processo seletivo recebeu 80 mil inscrições A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) divulga nesta terça-feira (25), às 15h, o resultado oficial e a lista dos candidatos aprovados na primeira chamada do Vestibular Univesp 2024, disponível na página: vestibular.univesp.br. O processo seletivo recebeu 80 mil inscrições. Foram ofertadas 23.322 vagas, destinadas a 425 polos, de 371 municípios (capital, interior e litoral). Os candidatos convocados na primeira chamada devem ficar atentos ao prazo de…

25/06/2024 – 18:13   •   Atualizado em 25/06/2024 – 18:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o regime de urgência para três propostas. Confira: PL 3287/12, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que cria o Cadastro de Servidores Demitidos. O objetivo é dar efetividade às normas legais que impedem o acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a atividade; PL 3680/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que confere ao município de Campinas (SP) o título de capital nacional da ciência, tecnologia e inovação; PRC 24/22, da…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta terça-feira (25), a libertação do jornalista australiano e fundador do Wikileaks Julian Assange, de 52 anos. “O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Assange aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a Justiça dos…

Antes de terra, vias recebem asfalto novo; obras integram pacote de investimentos por toda a cidade A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Obras, iniciou, nesta segunda-feira (24), a pavimentação das ruas Jaboticabal e Juquitiba, ambas no Jardim Santista, em Ouro Fino. Com isso, o município conclui as obras, por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, na ordem de R$ 23,5 milhões, que contemplou 11 vias. São elas: rua Pereira Barreto (Barro Branco); trecho da rua José de Alencar (Barro Branco); rua Assis Brasil (Ouro Fino), Avenida Panamericana (Itrapoá), trecho da Avenida…

Sabesp A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para discutir os critérios e procedimentos para o enquadramento automático dos usuários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) nas categorias “residencial vulnerável” (renda familiar per capita de até R$ 218) e “residencial social” (renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706). A norma, que será aplicada já no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, vai permitir ampliação significativa da base de famílias beneficiadas pelos descontos, que serão aplicados sobre…

25/06/2024 – 12:51   Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta transforma guardas municipais em força policial A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Clique aqui para ver os convidados do debate O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como isso, as polícias municipais poderão receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias. Ainda de acordo com o texto, os…