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As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União. Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do…

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta segunda-feira (15) a venda do controle da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp. A transação foi aprovada sem restrições pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto – sem passar pelo plenário do Conselho. Ele concluiu que a operação “não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”. A Sabesp comprou 70% do controle da empresa por R$ 1,131 bilhão. Segundo a empresa, “ao unir a segurança hídrica ao potencial energético, a aquisição amplia a sinergia entre os negócios da Companhia e consolida uma base mais robusta para…

15/12/2025 – 23:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal, a partir de 2025, despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos. Esse uso foi autorizado pela…

Iniciativa utiliza itens doados como ferramenta de empreendedorismo O Fundo Social de Solidariedade de Itaquaquecetuba anunciou nesta sexta-feira (12) a chegada do projeto Asmara em Itaquá, uma tecnologia social criada pela organização Gerando Falcões para promover geração de renda e autonomia financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, que é fruto de uma parceria do Conselho dos Fundos Sociais do CONDEMAT+, utiliza itens doados à organização como ferramenta de empreendedorismo, criando oportunidades reais de transformação social. O projeto tem como missão superar a pobreza em regiões vulneráveis, como favelas e periferias, oferecendo caminhos para que mulheres possam…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira, (15), a denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como deputada Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima.  As duas são acusadas de envolvimento com a milícia denominada “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste como Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz. Segundo a denúncia, as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos. Em um episódio, em julho de 2021, as duas forneceram ao…

Evento reuniu cerca de mil associados, teve distribuição de guloseimas e apresentação-surpresa de escola de samba O clima de Natal tomou conta do Clube de Campo de Mogi das Cruzes (CCMC) com a chegada do Papai Noel para abrir, oficialmente, as celebrações da temporada, com cerca de mil associados participando das atividades. O Bom Velhinho, acompanhado da Mamãe Noel, esbanjou simpatia, recebeu as crianças e suas famílias, ouviu pedidos, tirou fotos e entregou saquinhos com guloseimas para cada pequeno. E, para manter a tradição que marca esta época do ano, algumas crianças aproveitaram a oportunidade para entregar suas cartinhas com…

15/12/2025 – 19:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: “foco da pauta de hoje é destravar economia e garantir avanços sociais” O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de quatro propostas para esta segunda-feira (15) no Plenário. Um dos textos a serem analisados pelos parlamentares é o projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar 108/24 foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e aprovado neste ano pelo Senado. Cabe aos deputados analisarem…

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares. Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia…

Uma pesquisa realizada com moradores do Rio de Janeiro que participaram da Festa Literária das Periferias (Flup) de 2025 mostra o lugar central ocupado pela literatura na vida dessas pessoas.  As entrevistas foram realizadas no evento, entre 19 e 30 de novembro de 2025, e os entrevistados disseram ter lido, em média, oito livros nos últimos 12 meses, e 82% deles estavam lendo alguma publicação quando a pesquisa foi feita. Os dados indicam um público leitor majoritariamente feminino (70%). Já a distribuição etária mostra equilíbrio: o maior grupo tem entre 30 e 39 anos (31,7%), seguido por pessoas entre 40 e 49 anos (25%) e entre…

15/12/2025 – 23:32   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a versão do Senado para o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/24, do Poder Executivo, regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Entre os pontos sugeridos pelo Senado, o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe a rejeição de mudanças em alíquotas definidas pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma.…