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12/11/2025 – 14:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daiana Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui instituições na lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de ciência e tecnologia (C&T). O texto aprovado altera a Lei 8.691/93, que trata do plano de carreiras de C&T na administração federal. Assim, serão parte da carreira de C&T servidores: do Ministério da Saúde; do Instituto Nacional de Cardiologia (INC); do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO); e…
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) publicou na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, as declarações de bens de autoridades que integram a alta administração do Executivo paulista. As informações incluem os registros de posse, de desligamento e de declarações anuais, reforçando o compromisso do governo com a transparência a integridade no serviço público. A medida faz parte do Radar Anticorrupção do Estado de São Paulo, plano estratégico composto por 118 ações voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção, detecção e sanção a fraudes e à corrupção. Embora o Decreto nº 41.865/1997 não…
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas. Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas são os quatro pontos inegociáveis para o governo, segundo Gleisi. Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta tarde, para tratar sobre o tema diante da possibilidade do texto ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. A ministra afirmou…
Os munícipes que possuírem débitos pendentes com a Prefeitura de Arujá até o período de 31 de outubro de 2025 poderão aderir ao Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis), a partir desta quarta-feira (12), com grandes novidades. De acordo com a legislação vigente, os contribuintes terão a chance de quitar os débitos tributários de ISS (Imposto Sobre Serviços), tanto do ISS Obras (ISS Construção Civil), quanto do ISS regular, com até 100% de desconto, em casos de pagamento à vista. Cabe ressaltar que o ISS Obras é o tributo devido para quem constrói qualquer tipo de edificação e o…
Em novembro o GURI faz 30 anos e para comemorar preparou uma extensa programação que acontece durante o mês e em todas as regiões do Estado. O programa de educação musical da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo, gerido pela Santa Marcelina Cultura, já transformou a vida de mais de 1 milhão de crianças, adolescentes e jovens. Dentre as inúmeras apresentações e lançamentos, uma ação será especial. No sábado, dia 15 de novembro, ao meio-dia, acontece um flashmob simultâneo em 70 municípios paulistas. A intervenção musical será realizada em espaços públicos como…
Em novembro o GURI faz 30 anos e para comemorar, preparou uma extensa programação que acontece durante o mês e em todas as regiões do Estado. O programa de educação musical da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo, gerido pela Santa Marcelina Cultura, já transformou a vida de mais de 1 milhão de crianças, adolescentes e jovens. Dentre as inúmeras apresentações e lançamentos, uma ação será especial. No sábado, dia 15 de novembro, ao meio-dia, acontece um flashmob simultâneo em 70 municípios paulistas. A intervenção musical será realizada em espaços públicos como…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que muito em breve vai reduzir as tarifas de importação que incidem sobre o café. Ele, no entanto, não detalhou quais países produtores serão beneficiados pela medida. A declaração foi feita durante entrevista de Trump ao programa The Ingraham Angle, da Fox News, na terça-feira (11). “Vamos reduzir algumas tarifas e vamos deixar entrar mais café. Tudo isso acontecerá muito rápido e com muita facilidade. É um processo cirúrgico bonito de se ver. Nossos custos de importação estão muito mais baixos”, declarou o presidente norte-americano após ser questionado sobre a alta dos…
Nos 10 primeiros meses de 2025, o agronegócio paulista manteve um bom desempenho no comércio exterior, alcançando um superávit de US$ 19,07 bilhões. O saldo positivo decorre de exportações que somaram US$ 23,92 bilhões e de importações que totalizaram US$ 4,85 bilhões. A participação das exportações do agronegócio paulista no total exportado pelo estado de janeiro a outubro de 2025 foi de 40,8%, enquanto as importações do setor corresponderam a 6,6% do total no estado. No ano passado, o agro paulista bateu recorde no valor do superávit. Em 2024, a demanda internacional por produtos do complexo sucroalcooleiro foi atípica e beneficiou os embarques…
A Polícia Militar prendeu na terça-feira (11) sete pessoas envolvidas no tráfico de drogas na região de Americana, interior de São Paulo. O bando contava com uma mulher que vendia os entorpecentes, enquanto as outras seis, da mesma família, eram responsáveis pelo armazenamento das drogas. Os agentes patrulhavam a região quando desconfiaram da mulher e realizaram a abordagem. Com ela, foram apreendidas 20 porções de crack. Logo em seguida, os policiais localizaram uma adega onde ela teria adquirido os entorpecentes. LEIA TAMBÉM: Trio é preso com submetralhadora e quase 400 kg de drogas no interior de SP Ao chegar ao…
12/11/2025 – 15:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a definição de dependente legal do policial civil para incluir familiares diagnosticados com transtornos mentais, cognitivos ou de atenção, independentemente do nível de suporte necessário. A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto define que poderão ser reconhecidas como dependentes legais as pessoas com: transtorno do espectro autista (TEA); síndrome de Down; síndrome de Apert; transtorno de déficit de atenção com hiperatividade…