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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o colegiado condenar os réus do Núcleo 4, grupo acusado de gerar desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral. Fux já faz parte da Primeira Turma, mas solicitou mudança para a Segunda Turma. Contudo, o ministro quer participar dos demais julgamentos marcados pelo colegiado, entre eles, o julgamento do Núcleo 3,…

21/10/2025 – 21:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para incluir novos casos nos quais será recomendada a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O Projeto de Lei 226/24, do Senado, foi aprovado nesta terça-feira (21) com mudanças feitas pelos deputados e retorna para nova votação dos senadores. O texto foi alterado pelo relator em Plenário, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Segundo Abi-Ackel, essas prisões atualmente são feitas a partir de aspectos abstratos. “O que se busca no projeto é…

A Prefeitura de Arujá, pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, premiou neste sábado (18), no Parque Cidade Natureza, no Jordanópolis, os participantes do concurso fotográfico “Cidade Natureza”. A cerimônia teve a presença do prefeito Luis Camargo, do secretário municipal de Turismo e Lazer, Renan Lucena, e da presidente da Câmara Municipal, Professora Cris, além dos inscritos e dos 20 selecionados, dentre os mais de 100 concorrentes. A competição foi dividida entre duas categorias: amador e profissional. A comissão técnica do concurso selecionou 10 fotos de cada categoria, que foram levadas à votação popular online, realizada pelo instagram @visite.aruja e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano. Os votos…

A secretária da Mulher de Mogi das Cruzes, se reuniu na manhã de hoje (dia 21/10) com a secretária estadual da Mulher, Valéria Bolsonaro, para debater avanços em políticas públicas para as mogianas. A pasta integra o Plano de Governo da prefeita Mara Bertaiolli e foi uma das primeiras ações de gestão neste início do ano, garantindo a execução de programas, projetos e ações que promovam politicas públicas para mulheres nas diferentes áreas.Ainda que a Secretaria tenha menos de 10 meses de existência, Mogi já conta com projetos significativos na área: a gestão Mara Bertaiolli assinou o Pacto Ninguém se…

21/10/2025 – 20:10   •   Atualizado em 21/10/2025 – 20:27 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256/19 contou com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favorável às emendas pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.  Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de…

20/10/2025 Avaliação que fornece retrato do ensino no Brasil será aplicada até o dia 31 deste mês, em 31 escolas municipais, abrangendo 2.355 estudantes A Secretaria de Educação de Suzano reforça junto a famílias e estudantes a importância do comparecimento e participação nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que serão realizadas até o dia 31 deste mês. O calendário pode ser visualizado na tabela abaixo, onde constam as datas em que as avaliações ocorrerão em cada unidade. Os resultados das provas apresentarão o retrato da qualidade de ensino na rede e no Brasil, sendo aplicada em…

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. “Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, disse Alckmin a jornalistas.  Ao longo dos próximos dias, Alckmin exerce a Presidência enquanto…

21/10/2025 – 22:25   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sérgio Kutina (D), ministro do STJ: decisão será vinculante Em audiência pública na Câmara dos Deputados, defensores de pessoas com neurodivergência disseram esperar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpra seu papel de assegurar o cumprimento das leis sobre direitos das pessoas com deficiência no julgamento sobre tratamentos ofertados pelos planos de saúde. No dia 6 de novembro, o tribunal julga o processo que vai decidir se as seguradoras de saúde podem ou não limitar tratamento de neurodivergentes no país. Como explicou o ministro do STJ Sérgio Kukina, a…