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06/10/2025 – 13:40   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar as extorsões de cunho sexual. Uma das práticas – a “sextorsão” – é definida como o ato de constranger alguém mediante ameaça de divulgar material íntimo (fotografia ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia), para obter vantagem ou favorecimento de natureza sexual, econômica ou de qualquer outra espécie. A pena prevista é de reclusão de 5 a 12 anos…

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) realizará entre 1 a 7 de dezembro a Virada Inclusiva 2025. Neste ano, o evento celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), com o tema “Direito de ser, viver e protagonizar”, como forma de reforçar as conquistas. Interessados podem inscrever suas iniciativas até a próxima sexta-feira (10) por meio do preenchimento de formulários. As Prefeituras e entidades parceiras podem cadastrar suas agendas locais neste link: bit.ly/ViradaInclusiva25. Já artistas de todas as linguagens podem propor atividades gratuitas e acessíveis em: bit.ly/ViradaArtistas25 Em 2024, a Virada Inclusiva contou com mais…

Três meninas, moradoras de Arujá, disputarão com orgulho a etapa estadual do Miss São Paulo Teen Infantil, cada qual em sua categoria (Teen, Pré-Teen e Mirim), visitaram, na manhã desta quarta-feira (1), o prefeito Luis Camargo, o Dr. Camargo, no Gabinete do Paço Municipal, acompanhadas de suas mães e do secretário municipal de Cultura, Rogério da Padaria. Elas e outras participantes, que não puderam estar presentes, representarão Arujá no concorrido concurso de beleza que terá, logo após a Grande Final Estadual, que acontece no dia 30 de novembro deste ano, em São Paulo, no Teatro Gamaro, o ingresso para as…

Crianças e adolescentes com idade até 15 anos já podem atualizar a caderneta nacional de vacinação. Até o dia 31 de outubro, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, neste mês das crianças foram disponibilizadas mais de 6,8 milhões de doses, além do repasse de R$ 150 milhões às gestões de saúde locais, para organização das ações nos territórios. Durante o lançamento da campanha de 2025, no início do mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a segurança e a eficácia das doses utilizadas no…

06/10/2025 – 11:16   GettyImages Lei exige que empresas reservem vagas para pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas aéreas. O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e está marcado para as 16 horas, no plenário 13. Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se as empresas cumprem os requisitos da lei que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados (Lei 8.213/91). Ele…

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) obtiveram um aporte de R$ 20 milhões do Ministério da Saúde para dar início à fase final de testes do soro antiapílico, que trata o envenenamento por abelhas africanizadas, ou Apis mellifera. O trabalho será conduzido pela equipe do Centro de Ciência Translacional e Desenvolvimento de Biofármacos (CTS), um Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) da Fapesp. Com tecnologia 100% nacional, o biofármaco começou a ser desenvolvido há mais de uma década por cientistas do Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos (Cevap) da Unesp, campus de Botucatu. O trabalho recebeu apoio da Fapesp. As chamadas abelhas…

A chegada da primavera trouxe atenção redobrada às práticas do comércio de plantas e jardinagem em São Paulo. Entre os dias 10 e 26 de setembro, o Procon-SP realizou a “Operação Primavera” e encontrou irregularidades em 160 dos 312 estabelecimentos fiscalizados — o equivalente a 51,2% do total. A operação concentrou esforços no comércio varejista de flores, plantas e produtos de jardinagem em 40 municípios paulistas, incluindo nove da região metropolitana. As infrações mais comuns foram a falta de informação clara sobre os preços e a ausência de validade em produtos, ambos itens obrigatórios conforme o Código de Defesa do…

Operada pela Desenvolve SP, a linha Giro Exportador já liberou R$ 54 milhões para exportadores paulistas. O montante inclui desembolsos, aprovações e contratos em fase de assinatura. Mais de 400 empreendedores procuraram o programa emergencial de socorro do governo paulista a exportadores e à indústria. Em três meses, a linha possui mais de R$ 230 milhões em fase avançada de análise, além de pedidos em análise inicial. Ações como as da agência de fomento do Estado de São Paulo reafirmam o papel da política de crédito como algo que ultrapassa o controle ou a mitigação dos impactos da política econômica externa e deixa um…

O Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, abrirá suas portas ao público nos dias 17, 18 e 19 de outubro, na quarta edição do Apta Portas Abertas, iniciativa da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (Apta). O objetivo do evento é aproximar a sociedade das pesquisas científicas e tecnológicas realizadas nos Institutos vinculados à Apta, oferecendo à população a oportunidade de conhecer de perto os avanços voltados ao agronegócio paulista. De acordo com Eduardo de Medeiros Ferraz, assistente técnico da coordenadoria do IP, “este evento é uma oportunidade para escolas, universidades e o público…

06/10/2025 – 10:59   YouTube     A Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas precisa ser votada no Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está prevista para a manhã de terça-feira (7) e, se aprovada, poderá ser incluída na pauta do Plenário no mesmo dia. A medida foi editada em junho para compensar a revogação do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é contra a…