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A Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) exigirá que empresas adaptem seus sistemas de gestão aos novos tributos IBS, CBS e IS. No setor de ERP industrial, soluções já começam a ser ajustadas para atender às mudanças fiscais e apoiar gestores na transição, incluindo atualizações em cadastros tributários e relatórios para apuração assistida. A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e…

O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.  “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou o órgão. Ontem, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal…

Hortas pedagógicas transformam rotina de estudantes da Rede Municipal de São Paulo Espaços aproximam crianças da natureza, ensinam sobre alimentação saudável e fortalecem vínculos com a comunidade Publicado em: 12/09/2025 15h36 | Atualizado em: 12/09/2025 O que antes eram áreas pouco comuns dentro das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME) da capital paulista hoje se transformaram em ambientes vivos de aprendizagem e cuidado coletivo. Em pouco mais de dez anos, o número de hortas pedagógicas cresceu 13 vezes, passando de 123 em 2013 para 1.600 em 2024.  Mais do que cultivar temperos, frutas e verduras, esses espaços têm ajudado…

12/09/2025 – 16:20   Henderson Alves/SEED-PR Carteira Nacional de Docente do Brasil será válida em todo o país A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12). A emissão do documento depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC). O Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, deu origem à norma. Na Câmara, a proposta foi aprovada…

O Distrito Turístico ecológico Portal da Mata Atlântica, criado pela Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo (Setur-SP), é finalista na categoria Gestão e Governança no Prêmio Braztoa de Sustentabilidade 2025, um reconhecimento nacional aos projetos alinhados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Criado oficialmente há pouco mais de um ano, mas com ações desde 2023, Conselho Gestor formalizado, estatuto aprovado e um plano de ações sustentáveis em andamento, o distrito ecológico cria oportunidades e amplia a oferta turística nos municípios de Miracatu, Tapiraí, Piedade, Juquiá e Ibiúna. “É uma grande notícia para todos nós do…

O corpo resgatado nessa quinta-feira (11) na Praia de Piratininga, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, é da adolescente Niquely Pereira Santana, de 14 anos, que desapareceu na noite do dia anterior (10) após ser arrastada pela forte correnteza junto ao costão na Praia do Leme, zona sul da capital fluminense. O corpo da jovem foi localizado por banhistas na Praia de Piratininga e encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) no centro do Rio, onde a família fez o reconhecimento. O namorado de Niquely, Paulo Ricardo de Souza Silva, 15 anos, que entrou com ela no mar, permanece desaparecido.…

Especializado em direito tributário e empresarial nos EUA, advogado Alexandre Piquet sugere caminho para empresas brasileiras aproveitarem taxação de 50% para expandir negócios O “tarifaço” aplicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros destinados ao país norte-americano provocou tensão em diversos setores econômicos. Parte desses produtos está sendo submetida a uma tributação de 50%, afetando diretamente as empresas nacionais que exportam para os Estados Unidos. Nesse cenário, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 18,5% em agosto de 2025 na comparação anual, segundo dados da balança comercial divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).…

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo anunciou um aporte suplementar em três linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). A medida reforça o compromisso do Governo de São Paulo em promover políticas públicas que garantam mais acesso a crédito, inovação e sustentabilidade para os produtores rurais paulistas. LEIA TAMBÉM: Linha de crédito exclusiva para mulheres do campo impulsiona cultivo e transforma vida de produtoras Com essa deliberação, o montante destinado à linha de crédito Desenvolvimento Rural Sustentável Paulista passou de R$ 20 milhões para R$ 50 milhões. A linha é destinada…

Data de publicação: 12/09/2025 Uma tarde de vivências importantes para chamar a atenção da sociedade para a luta das pessoas com deficiência. Na última quinta-feira (11), a Associação de Assistência aos Deficientes Visuais (AADV) realizou atividades sensoriais, na Praça Pedro Sanches, dentro da campanha Setembro Verde. Quem passava pela Praça Pedro Sanches pôde participar de diversas ações e conhecer o trabalho da AADV. Entre as vivências estão o uso da bengala e da máquina de braille. O braile é um meio de comunicação para pessoas cegas ou com baixa visão, a partir da representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos…

A TV Brasil vai exibir nesta sexta-feira (12), a partir das 23h, o programa especial Repórter Brasil Especial – Tentativa de Golpe – O julgamento. O programa, ao vivo, fará uma análise do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Penal 2668 que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes relativos a uma tentativa de golpe de Estado. O programa será apresentado pelo jornalista Guilherme Portanova, com a presença de convidados que irão comentar o julgamento. Também serão exibidas reportagens especiais com um resumo dos principais pontos julgados pelos ministros do STF. Além do ex-presidente…