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Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo na sexta-feira (25), mesmo dia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1394/26). O projeto de lei (PL 5477/26) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas.…
Em virtude da realização das Eleições deste ano, a Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Departamento de Trânsito, informa que o tráfego no entorno do Cartório Eleitoral e da Avenida Governador Mário Covas Júnior sofrerá alterações operacionais.As medidas atendem a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir a segurança, a fluidez e o isolamento necessário para os trabalhos da Justiça Eleitoral nos dias 3 e 4 de outubro (1º turno) e, em caso de eventual 2º turno, nos dias 24 e 25 de outubro, sempre no período das 7h às 18h.Durante…
A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação. Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam…
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários – Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações de vigilância e fiscalização em portos, aeroportos, postos de fronteira, recintos alfandegados e demais vias do território nacional. Pelo texto, a apreensão terá caráter cautelar e poderá ocorrer diante de falta de documentos, suspeita de fraude ou adulteração, introdução de…
O tsunami meteorológico que atingiu a costa sul de Santa Catarina em 21 de setembro foi registrado por moradores, câmeras e equipamentos instalados em ruas, veículos e embarcações. As imagens feitas por pessoas que estavam na região ajudaram pesquisadores a identificar o momento do fenômeno e a direcionar a análise dos dados registrados pela rede profissional de monitoramento. Apesar da maior disponibilidade de imagens e informações, ainda não é possível determinar com que frequência os tsunamis meteorológicos ocorrem no litoral brasileiro. A falta de séries históricas e a quantidade limitada de equipamentos dificultam a identificação de tendências e a avaliação…
Histórias como a do aposentado Júlio Canuto mostram o impacto do procedimento na qualidade de vida de pacientes atendidos pela rede municipal Depois de cerca de dez anos convivendo com dificuldades para enxergar, o aposentado Júlio Canuto, morador de Ferraz de Vasconcelos, voltou a enxergar com clareza após passar por uma cirurgia de catarata realizada por meio da rede municipal de Saúde. A experiência, segundo ele, transformou atividades simples do dia a dia, que antes eram marcadas por limitações e até acidentes.“Eu estava sem enxergar há uns dez anos. Pisava no buraco e caía, não conseguia ler quase nada. Depois da…
Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta terça-feira (29). O percentual é próximo à média dos países da organização, de 9,1%. O indicador considera professores sem diploma, sem certificação ou sem formação pedagógica. O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance) aponta que a contratação de professores sem as qualificações consideradas padrão ocorre frequentemente em razão da escassez de profissionais. A publicação deste ano analisa as causas da falta de docentes e seus impactos…
Lei teve origem em projeto aprovado no Plenário da Câmara em 13/8/26 – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Foi sancionada a Lei 15.525/26, que reduz a carga tributária das resseguradoras brasileiras e flexibiliza regras para compensação de prejuízos fiscais dessas empresas. A medida tem como objetivo corrigir assimetrias tributárias entre as resseguradoras nacionais e estrangeiras. O resseguro atua, na prática, como o “seguro das seguradoras”, assumindo parte ou a totalidade dos riscos para garantir a estabilidade do sistema financeiro em caso de prejuízos de grande porte. A proposta reduz de 15% para 9% a alíquota da Contribuição Social sobre o…
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que mencionou a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Mendonça aceitou recurso protocolado pela deputada para rever sua decisão que determinou a retirada da publicação. Na postagem, Erika mencionou que o projeto foi apresentado por um ex-deputado, em 2007, e já foi arquivado. Ela citou ainda que o retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser observado com cautela, referindo-se ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Para Mendonça, a postagem deve…
Serviços visam garantir ambientes mais seguros, organizados e adequados para a comunidade escolar A Secretaria de Serviços Urbanos mantém o cronograma contínuo de limpeza e revitalização nas unidades escolares da rede municipal. As ações têm como foco a conservação dos espaços públicos e a promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para alunos, educadores e demais usuários.Nesta segunda-feira (28), as equipes estão realizando serviços na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) José Sebastião, localizada no bairro do Cambiri. No local, foram executadas intervenções de limpeza geral e manutenção, contribuindo para a melhoria das condições estruturais e do entorno da unidade.Segundo…
