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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregou nesta quinta-feira (28), em Matão, as chaves da casa própria a 498 famílias com renda de até três salários mínimos pelo programa Casa Paulista. Por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), os contemplados receberam subsídios de R$ 10 mil para a compra do primeiro imóvel diretamente com a construtora. O investimento estadual totalizou R$ 4,9 milhões. “O Casa Paulista é o maior programa habitacional da história de São Paulo e já passamos a marca das 64 mil unidades entregues no estado. Estamos muito felizes porque mais pessoas…

28/08/2025 – 15:16   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Socorro Neri: medida contribui para garantir o direito dos estudantes à alimentação escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, Distrito Federal e municípios comprar alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, com verbas repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida facilita a atuação de pequenos municípios, que poderão unir esforços para aumentar a eficiência nas compras e reduzir custos. Os consórcios públicos estão previstos na Lei 11.107/05 e funcionam como associações entre entes…

As obras de ampliação do canal de navegação de Nova Avanhandava, na Hidrovia Tietê-Paraná, alcançaram 74% de execução. O avanço foi apresentado nesta semana durante o workshop “Hidrovia Tietê-Paraná – Trecho Paulista”, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Subsecretaria de Logística e Transportes (SLT). O encontro, de caráter técnico, foi realizado para a troca de experiências entre a Pasta e técnicos da Eletrobras, instituição que tem como missão aplicar recursos em outros reservatórios por meio dos Comitês Gestores. A iniciativa permitiu alinhar práticas e compartilhar aprendizados voltados à eficiência e à sustentabilidade das…

O XXII Seminário Internacional FACPCS ocorrerá em 17 de setembro de 2025, das 8h às 18h, em plataforma digital fechada. A organização do evento é realizada pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) A abertura da plataforma digital ocorrerá às 8h de 17 de setembro de 2025. Haroldo Levy Neto, coordenador-geral do XXII Seminário Internacional FACPCS, dará início ao evento, em 17 de setembro de 2025, às 8h30.Hernan Pablo Casinelli, Presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (GLENIF); Sebastian Yoshizato Soares, Presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio aos…

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) conquistou reconhecimento nacional com o Prêmio de Eficiência Tributária, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao “Acordo Paulista e os novos instrumentos de gestão e cobrança da dívida ativa estadual”. A premiação reforça a relevância das iniciativas da PGE-SP, que tem transformado a forma como o Estado conduz a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, com foco em eficiência, diálogo com os contribuintes e justiça fiscal. O prêmio reconhece o impacto positivo das diversas medidas administrativas realizadas PGE-SP nos últimos anos, tanto na arrecadação quanto na desjudicialização, ao incentivar…

O Brasil tem 15 cidades com mais de 1 milhão de habitantes. Nesses municípios, moram 42,8 milhões de pessoas, o que representa 20,1% da população brasileira, ou seja, um em cada cinco habitantes. Das 15 cidades, apenas duas não são capitais, Guarulhos e Campinas, em São Paulo. Os dados estão na estimativa da população, com base em 1º de julho de 2025, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto revelou que o país alcançou 213,4 milhões de pessoas, crescimento de 0,39% em um ano.   A capital paulista é a maior cidade do…

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) lançou hoje (28) o edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da Semil (https://semil.sp.gov.br/chamamento-fecop). O prazo para envio vai até 19 de setembro. O aporte previsto é de R$ 30 milhões, com financiamento não reembolsável do Fundo Estadual…

O Fundo Monetário Internacional, FMI, concluiu uma visita ao Panamá afirmando que a nação latino-americana deve seguir crescendo este ano após introduzir medidas e reformas que tendem a fortalecer a economia.O órgão acredita que a implementação integral do plano de redução de gastos aprovado pelo governo tornaria a meta fiscal deste ano alcançável.Reforma da previdênciaO Panamá também promove a reforma da previdência, elogiada pelo Fundo. Os dados resultam da conclusão da consulta do Artigo 4, que inclui uma série de discussões fiscais e monetárias avaliando potenciais riscos.No ano passado, o crescimento do Produto Interno Bruto, PIB, desacelerou após o fechamento…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e garantiu o prosseguimento da execução do programa de parceira público-privada, a PPP das Novas Escolas. O TJ-SP julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando o Decreto Estadual nº 68.597/2024 que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa de serviços não pedagógicos em escolas estaduais. LEIA TAMBÉM: Melhor desempenho e queda na evasão: PPP Novas Escolas amplia período integral em SP A medida garante o prosseguimento da construção de 33…

28/08/2025 – 13:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Marinho, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação como aquaviário (apto a operar embarcações) mesmo que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade exigida, desde que frequente curso específico de formação. O texto aprovado insere a regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. Hoje os aquaviários devem possuir a habilitação exigida pela autoridade marítima para exercício de cargos e funções nas embarcações. O relator, deputado…