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31/07/2025 – 13:59   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj: proposta aprimora a legislação penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, projeto de lei que duplica as penas para os crimes relacionados ao tráfico de drogas quando o infrator portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo (de uso permitido, restrito ou proibido). Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4703/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O novo texto incorpora medidas previstas em um projeto apensado (PL 712/25). Bilynskyj…

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. “O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial, na noite desta quarta-feira (30), em que defende a democracia e a soberania do país frente as iniciativas dos Estados Unidos (EUA) contra a economia e a Justiça brasileiras. “O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.…

30/07/2025 – 11:45   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê critérios específicos para a aposentadoria de paratletas que participam de competições esportivas oficiais. O texto permite a aposentadoria do paratleta que comprovar o agravamento da saúde causado pela atividade desportiva. Para isso, ele deve cumprir, de forma cumulativa, as seguintes condições: idade mínima: 52 anos para mulheres e 55 para homens; período de carência (número mínimo de contribuições…

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação…

Equipes da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) permanecem trabalhando na retirada da areia que atingiu as pistas da Avenida Delfim Moreira, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, invadidas nesta terça-feira (29) pela força do mar. A ressaca que atingiu o litoral do estado é reflexo de um ciclone extratropical.  De acordo com a Marinha, a previsão é que as ondas com altura entre 2,5 e 3,5 metros comecem a perder força nesta quinta-feira (31), à noite. Nesta quarta-feira, durante a limpeza da orla, os garis da Comlurb encontraram cinco pinguins mortos na areia: dois na Praia do Arpoador,…

Sônia Maria da Silva, 62 anos, trabalhou como costureira por mais de 40 anos. Natural de Tietê, no interior paulista, ela parou de trabalhar por conta de uma lesão na coluna. Aposentada pelo INSS, Sônia passou a buscar uma nova ocupação. Foi assim que ela encontrou no Caminho da Capacitação, programa do Governo de São Paulo, uma oportunidade para recomeçar. Durante dez dias, Sônia participou do curso de panificação oferecido pelo Governo de São Paulo por meio de uma carreta de capacitação. Foram dez dias de formação gratuita diretamente de Tietê. Ao fim do curso, os alunos receberam um certificado.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.  Na manifestação, a Corte declara que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas por votações colegiadas. Além disso, o Supremo diz que tem competência para realizar o julgamento sobre a trama golpista. “No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes,…

Concurso tem premiação em dinheiro para propostas selecionadas. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está com inscrições abertas para os Prêmios Nudha Ceart de Diversidades Negras e Indígenas 2025 até o dia 10 de agosto. A iniciativa é do Centro de Artes, Design e Moda (Ceart), por meio do Núcleo de Diversidades, Direitos Humanos e Ações Afirmativas (Nudha), e contempla editais para o público interno e externo, disponíveis nesta página. No edital interno, destinado a estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Ceart, serão selecionadas até 10 propostas, com premiações que variam entre R$2.500,00 e R$10.000,00. Já o edital externo irá…

30/07/2025 – 10:59   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a prática do tiro esportivo exige investimentos significativos A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que permite a dedução de até 4% do imposto de renda relativo aos valores destinados a projetos de tiro esportivo, a título de patrocínio ou de doação. A proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), para o Projeto de Lei 3514/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O projeto original cria lei…