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22/07/2025 – 18:03   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Puppio, relator  A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que assegura aos pacientes em regime de internação hospitalar a assistência odontológica, na forma do regulamento. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 883/19, das ex-deputadas Policial Katia Sastre e Patricia Ferraz, e aos projetos apensados (5752/19, 4157/20, 452/22, 400/23 e 2606/24). Ele apresentou substitutivo para integrar em um só texto todos os projetos.  “Estudos demonstram que a falta de cuidados odontológicos durante a internação hospitalar…

A Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a venda do terreno onde atualmente funciona o Centro de Treinamento Rei Pelé, utilizado pelo Santos Futebol Clube. O terreno fica localizado no bairro Jabaquara, em Santos, no litoral paulista. A decisão foi publicada no dia 15 de julho, no Diário Oficial da União. A data para a realização do leilão ainda não foi informada. O terreno tem quase 40 mil metros quadrados e está localizado próximo ao estádio da Vila Belmiro. A área pertence à União, mas está sob responsabilidade do…

Quase 1 milhão de famílias deixarão de ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas por um bom motivo: tiveram sua renda aumentada, superando a pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de julho foram 958 mil famílias, o que corresponde a 3,5 milhões de pessoas. Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores. “A maioria delas, 536 mil, cumpriu os 24 meses na regra de proteção. Elas atingiram prazo máximo de recebimento de 50% do valor…

Foto: Guilherme Bento/SECOM A Secretaria de Estado da Educação (SED) está realizando formações para mais de 35 mil professores da rede estadual de ensino durante a Semana Pedagógica, que iniciou nesta segunda-feira, 21. O período antecede o recesso dos profissionais das escolas estaduais e propicia momentos de trocas de experiências e fortalecimento de práticas para fortalecer o processo de aprendizagem dos estudantes. “São diversas atividades organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação que buscam, através do compartilhamento das práticas de cada um, preparar os profissionais para o retorno às aulas após o recesso escolar, em 4 de agosto. Temos recebido ótimos…

O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento para investigar a queda de uma arquibancada durante a realização da Expo Eldorado, na cidade de Eldorado, no interior paulista, na noite do último sábado (19). Sessenta pessoas ficaram feridas no acidente e 10 precisaram de atendimento hospitalar. Ao menos três vítimas seguem internadas. Segundo o Ministério Público, o procedimento tem por objetivo “averiguar a regularidade das instalações e apurar a eventual responsabilidade dos envolvidos na organização e fiscalização da estrutura”. Um dos aspectos a ser analisado pelo órgão é sobre a lotação do evento, para saber se havia mais pessoas do…

22/07/2025 – 15:23   Depositphotos Nova lei beneficia estudantes do ensino superior A Lei 15.169/25 inclui a assistência estudantil como prioridade na destinação de recursos do Fundo Social. A medida beneficia estudantes de universidades públicas e da educação profissional, científica e tecnológica, incluindo as redes estaduais e municipais. O texto foi sancionado em 17 de julho sem vetos e já está em vigor. A nova lei permite que o Fundo Social, abastecido por royalties do petróleo e gás natural, repasse verbas para a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Essa política incentiva a permanência de alunos do ensino superior e…

Nesta terça-feira (15), o Governo de São Paulo antecipou o repasse de mais de R$ 9,2 milhões do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) para São José do Rio Preto e Araçatuba. Previsto inicialmente para setembro, o pagamento foi adiantado visando fortalecer as ações voltadas à atenção básica. “A antecipação do repasse reforça nosso compromisso com o fortalecimento da atenção básica nos municípios. Com os recursos do IGM SUS Paulista, as regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba ganha mais previsibilidade e capacidade de resposta para cuidar da saúde da população”, destaca Priscilla Perdicaris, secretária de Estado…

Os candidatos que necessitam de atendimento especializado no dia de aplicação da Prova Nacional Docente (PND) 2025 devem fazer a solicitação no momento da inscrição, até sexta-feira (25). O pedido deve ser feito exclusivamente no Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Apelidada de CNU dos Professores, a PND pretende incentivar a realização de concursos públicos e aumentar o número de docentes qualificados nas redes públicas de ensino. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Atendimento especializado Conforme o edital da PND 2025, ao solicitar o atendimento especializado, o participante deve informar…

A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) de Cubatão informa que já está utilizando a nova simbologia padronizada voltada à acessibilidade. A imagem tradicional, estática, que consta nas credenciais está sendo substituída por um símbolo que representa uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. De acordo com Companhia, “essa mudança reforça o compromisso do município com a acessibilidade, o respeito à diversidade e aos direitos de todas as pessoas, valorizando o movimento, a autonomia e o protagonismo do cidadão classificado na condição de especial’’, diz o superintendente da CMT, Rafael Lamberti. A medida atende à padronização conforme preconiza a política pública de…

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagaram, nesta terça-feira (22), a Operação Route 156, em meio a indícios de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos em contratos de manutenção e recuperação da rodovia BR-156, no Amapá. A organização criminosa estaria sendo investigada também pelo crime de lavagem de capitais. Segundo a CGU, empresas teriam recebido indevidamente R$ 32 milhões em recursos federais pagos pela União entre 2024 e 2025. Os contratos suspeitos estariam sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Uma das empresas contratadas, após mais de um ano de execução contratual,…