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26/06/2025 – 15:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autistaPena: reclusão de 2 a 5 anos e multa; injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa;…
Início A Prefeitura de Pindamonhangaba irá promover, na próxima segunda-feira (30), às 16h, a inauguração oficial do novo Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no bairro Bela Vista. O evento será realizado na Rua Marcos Damas Caldeira e integra a programação comemorativa dos 320 anos da cidade, com o selo “Pinda tá de Parabéns”.Esta será a 12ª unidade de PEV entregue à população, reforçando o compromisso da administração municipal com o meio ambiente e a ampliação da rede de coleta seletiva. O novo espaço foi construído com investimento de R$ 220 mil, possui área total de mais de 300…
O Ministério Público Federal no Acre entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o tratamento para crianças e adolescentes trans. O procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão de Rio Branco, Lucas Costa Almeida Dias, pede também a aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais e informa que “não aceita conciliar em razão da natureza dos direitos defendidos e a posição do Conselho na instrução desse inquérito civil”. A resolução – publicada em abril deste ano pelo Conselho Federal de Medicina – proíbe o bloqueio…
Logo após a Sessão Plenária desta quinta-feira (26/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu para analisar uma pauta com três itens. Todos de autoria de vereadoras da Casa. As três propostas apresentadas por parlamentares da Casa receberam parecer de legalidade. Assim, as matérias ficam aptas para serem incluídas na pauta de votação do Plenário. O PL (Projeto de Lei) 483/2025, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), proíbe homenagens em nomes de ruas e logradouros a pessoas condenadas por violência contra a mulher. Já o PR (Projeto de Resolução) 7/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL),…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quinta-feira (26) a divisão dos cargos e especialidades em cada um dos nove blocos temáticos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). De acordo com a pasta, o objetivo da divulgação da divisão por áreas de atuação é facilitar a escolha dos candidatos, no momento da inscrição no processo seletivo. A pasta também anunciou que o edital oficial com as regras e prazos do certame será divulgado na próxima semana. A previsão do MGI é que as inscrições sejam abertas somente na segunda quinzena de…
Primeira turma do curso gratuito sobre atrativos turísticos concluiu atividades e recebeu certificado A primeira turma do curso gratuito sobre os atrativos turísticos de Piracicaba concluiu as atividades ontem, quarta-feira, 25/06. Foram ao todo quatro encontros, no período matutino, na sede da Secretaria Municipal de Turismo, no Engenho Central. O curso foi oferecido pela Pasta, em parceria com o Senac. Ao longo das aulas, os 30 inscritos, entre artesãos e guias de turismo da cidade, puderam conhecer mais sobre o município e também sobre o bem-receber para visitantes e turistas. A segunda turma já teve início na terça-feira, 24/06, no período da tarde. O…
No dia seguinte à derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade. O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 5,50. A bolsa de valores subiu quase 1%. A queda da inflação e o cenário internacional também contribuíram para a diminuição das tensões. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (26) vendido a R$ 5,498, com queda de R$ 0,055 (-1,02%). A cotação abriu próxima da estabilidade e passou a cair ainda nos primeiros minutos de negociação, até fechar próxima das mínimas do dia. Com o desempenho desta…
A Barragem de Pirapora, que represa o Rio Tietê no município de Pirapora do Bom Jesus, recebe serviços de remoção de vegetação aquática e detritos flutuantes, sob responsabilidade da SP Águas, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Até o final do ano, também será realizado o desassoreamento do reservatório e instalada uma barreira de contenção flutuante no rio, com o objetivo de reter resíduos sólidos que descem pela calha do Tietê. A previsão é investir R$ 74,5 milhões na remoção de 252,6 mil m³ de vegetação macrófita e detritos flutuantes, além de 250 mil m³ de material…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), investirá cerca de R$ 62 milhões para o Hospital Municipal Santa Teresinha, em Bertioga. O convênio permitirá que a unidade amplie sua estrutura física e qualifique os serviços de saúde prestados na região, beneficiando mais de 1,8 milhão de habitantes na Baixada Santista. Esse repasse será feito por meio de convênio com duração de 31 meses, com parcelas mensais de R$ 2 milhões. O autorizo foi assinado no dia 13 de junho, pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, a unidade de saúde oferece 49 leitos de…
A cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deve confirmar, na próxima semana, a decisão de ampliar em 50 produtos a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC é uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre produtos importados de outros mercados, uma forma de estimular e promover o comércio entre os países do bloco. Está em vigor desde os primeiros anos de criação do bloco, em meados dos anos 1990. A nova exceção amplia de 100 para 150 o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter…