Autor: admin
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento recomeçou com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista dos processos em dezembro do ano passado e suspendeu a análise do caso. A expectativa é de que o julgamento não termine hoje. Faltam os votos de sete ministros. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, para “assegurar a…
A tradição e a fé tomam conta de Guararema neste mês de junho com a realização da Festa do Divino Espírito Santo 2025. Organizada pela Paróquia São Benedito com apoio da Prefeitura de Guararema, a celebração reúne momentos religiosos, atividades culturais e gastronômicas que envolvem crianças, jovens, adultos e toda a comunidade local. A programação tem início no sábado, 7 de junho, com quermesse, missa e atividades voltadas ao público infantil, das 18 horas à meia-noite, na Área de Lazer “Professora Luana Bernardo José dos Santos”, onde costuma ser realizada a feira livre do bairro Nogueira. No domingo,…
04/06/2025 – 13:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporações O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas e empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o não pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes). O texto estabelece ainda: possibilidade de…
Estudo feito por pesquisadores do Laboratório de Bioinformática e Neurogenética (LaBiN) do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCS) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) confirmou que o consumo de etanol (EtOH), componente ativo das bebidas alcoólicas, durante a gravidez pode comprometer o neurodesenvolvimento fetal. Isso pode provocar o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF), que inclui deficiências físicas, mentais e comportamentais e é normalmente confundido com o autismo, especialmente em crianças pequenas. Segundo os resultados, o EtOH altera a organização da estrutura responsável por compactar o DNA (cromatina) e prejudica o desenvolvimento da formação de redes neurais…
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto), disse hoje (4), em São Paulo, que a nova modalidade de Pix – Pix Automático – beneficiará 60 milhões de pessoas que não tem cartão de crédito. “Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem acesso, mas a serviços que ela não tinha acesso por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira (4) que a Corte esteja legislando ao decidir sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. A declaração do ministro foi feita no início da sessão no qual a Corte retomou a analise da constitucionalidade do Marco Civil da Internet. Barroso rebateu críticas de que o Supremo está invadindo a competência do Congresso ao tratar da matéria e que os ministros estariam promovendo censura dos usuários das plataformas. Segundo o ministro, estão sendo julgados casos concretos em que há litígio judicial. “Os critérios…
04/06/2025 – 12:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vieira de Melo: proposta busca reforçar a proteção ao sigilo das operações financeiras O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as administrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias de clientes, como PIX e compras com cartão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também deixa claro que o acesso a essas informações dependerá de autorização judicial e será concedido apenas quando necessário para apurar crimes previstos na Lei do Sigilo Bancário, como lavagem de…
Parceria disponibiliza quatro opções de qualificação profissional com certificação e incentivo financeiro A Prefeitura de Ribeirão Pires, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional: Auxiliar de Geoprocessamento, Condutor de Turismo em Unidades de Conservação Ambiental, Condutor de Turismo em Espaços Culturais Locais e Auxiliar de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis. Para participar, é necessário ter entre 16 e 29 anos e estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições seguem até o dia 30 de junho,…
Durante a abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, em Brasília, o governo federal defendeu o fortalecimento institucional da organização multilateral. Além disso, manifestou a expectativa de que a cúpula do bloco, previsto para os dias 6 e 7 de julho, seja um ponto de “inflexão e ambição renovada” da coalizão de 11 países-membros e nove parceiros. O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, defendeu no plenário do Senado, diante de representantes de parlamentos de 15 países do Brics, que a ampliação do grupo exige seu fortalecimento institucional. “A ampliação do grupo exige mais coesão e efetividade. Os desafios que enfrentamos,…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (4) uma operação para combater os crimes de contrabando de migrantes, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A ação é feita em conjunto com a Colômbia, República Dominicana, Espanha e organismos internacionais, como o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), da Interpol e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Segundo a PF, as investigações que culminaram na Operação Vuelta II identificaram a atuação de uma organização criminosa transnacional que operava em todos os países envolvidos. “O grupo era responsável por recrutar migrantes e organizar toda a logística…