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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em precedentes de tribunais superiores. O texto aprovado pelo plenário do CNJ também prevê que pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória prevista ou não Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) depende de autorização prévia da corregedoria do conselho. De acordo com o CNJ, a medida…

O julgamento que decidirá se os três policiais civis acusados da morte do menino João Pedro Mattos Pinto vão a júri popular foi adiado. Na tarde desta terça-feira (20), o desembargador Cezar Augusto Rodrigues da Costa pediu vista do processo, o que significa pedir mais tempo para analisar as alegações. Os desembargadores da 6º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça avaliam um recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pedindo que os policiais sejam submetidos a júri popular, para serem julgados por pessoas comuns. Em 2024, os agentes foram inocentados dos crimes de homicídio…

20/05/2025 – 20:20   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Alice Portugal vai negociar mudanças com relator da proposta Parlamentares de vários partidos se uniram a entidades de policiais ferroviários e guardas portuários no apoio ao reconhecimento e à valorização dessas categorias na chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O tema foi debatido nesta terça-feira (20) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta do Executivo que altera a Constituição para reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil prevê, entre outros pontos, a criação da Polícia Viária Federal a partir da atual Polícia…

Cerca de 450 alunos receberam o kitA Secretaria de Esporte de Itaquaquecetuba entregou 450 kits de uniforme aos atletas das escolinhas noturnas de futsal, que buscam fortalecer vínculos familiares por meio da presença dos pais ou responsáveis durante as aulas. Os uniformes foram doados pela iniciativa privada.A medida visa facilitar a identificação dos alunos, que tem entre 7 e 14 anos, e proporcionar mais conforto durante as aulas. “Focamos na disciplina, que é a base do esporte. O uniforme vem para identificar e motivar ainda mais a equipe”, comentou o secretário de Esporte e Lazer, Fabiano Novais.Os atletas participam de…

O Brasil foi convidado para copresidir um grupo de trabalho durante a Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e programada para junho.  Ao lado de Senegal, o Brasil vai comandar a discussão sobre a promoção do respeito ao direito internacional para a implementação da solução de dois Estados.  Foram convocados oito grupos de trabalho como parte do processo preparatório. Tanto os grupos como a Conferência propriamente dita são abertos a todos os Estados-membros e a representantes do sistema ONU, incluindo programas, fundos,…

Duas apostas ganharam o prêmio de R$ 103 milhões do concurso 2865 da Mega Sena, sorteado nesta terça-feira (20).  Os apostadores que acertaram as seis dezenas são de Goiânia (GO) e de Caraguatatuba (SP). Cada um receberá um prêmio de R$ 51.507.067,95 Os números sorteados foram: 02 – 25 – 30 – 39 – 47 – 51.  As duas apostas vencedoras foram feitas em canais físicos. Em Goiânia, um bolão de cinco cotas apostou sete números na Loteria Eldorado. Em Caraguatatuba, um único apostador fez uma aposta simples de seis números na Lara Loterias.  94 apostas acertaram cinco dezenas e irão…

20/05/2025 – 20:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Relações Exteriores debateu o assunto Representante do governo e empresários criticaram nesta terça-feira (20) a falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo eles, a atuação do governo argentino tem contribuído para acirrar as disputas na mais extensa hidrovia da América do Sul. Eles participaram de debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A hidrovia, com 3.4 mil km de extensão, deverá conectar Cáceres (MT) a Nueva Palmira (Uruguai), facilitando o transporte de cargas e o comércio entre os países…

A Prefeitura de Arujá, por meio do programa Arujá Emprega, realizará entrevistas na quarta-feira (21) para o preenchimento de 100 vagas de emprego no cargo de Auxiliar de Logística.As oportunidades são destinadas a candidatos maiores de 18 anos, com Ensino Fundamental completo. As entrevistas vão acontecer na Rua Adhemar de Barros, 60 – Centro, das 09h às 16h.Para participar, é necessário apresentar documento com foto, CPF, Carteira de Trabalho e currículo impresso. Além disso, é preciso estar cadastrado no site do Arujá Emprega:https://servicosonline.prefeituradearuja.sp.gov.br/…Mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 4653-4057. Não perca essa chance de conquistar uma nova oportunidade…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (20) a extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia no Brasil. Ao participar da entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), Lula agradeceu aos artistas brasileiros. “Vocês não desistiram nunca e resistiram sempre. E graças a pessoas como vocês, a gente consegue manter a democracia capengando, mas a democracia andando”.   Segundo Lula, a arte e a cultura serão sempre alvos prioritários dos autoritários de plantão. Ele lembrou que o Ministério da Cultura sobreviveu a tentativas de esvaziamentos e sofreu um…

A ONU foi autorizada por Israel a levar “cerca de 100” caminhões de ajuda humanitária para o território palestino da Faixa de Gaza, anunciou hoje o porta-voz do Gabinete de Assuntos Humanitários da organização, Jens Laerke. Segundo adiantou o porta-voz em coletiva de imprensa, a autorização para as Nações Unidas também permitirá que organização recupere os primeiros cinco caminhões de ajuda enviados desde que o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu anunciou que autorizaria a entrada de uma “quantidade básica de alimentos” para evitar a fome em Gaza. Desde o dia 2 de março nenhuma ajuda humanitária foi autorizada a entrar no…