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A população de Itapeva e região tem um compromisso importante nesta quinta-feira (22), às 14h30: a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades. A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre…

A Ordem do Mérito Cultural (OMC) voltou a ser entregue a quem contribui para o desenvolvimento da cultura no Brasil. Suspensa desde 2018, a concessão da comenda ocorreu em cerimônia que marcou a entrega do Palácio Gustavo Capanema, recém reformado. Cento e onze pessoas e 14 instituições receberam a condecoração das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na noite desta terça-feira (20). As condecorações são divididas em três graus: Grã-Cruz (41), para as maiores distinções; Comendador (33), para contribuições de destaque; e Cavaleiro(37), para contribuições relevantes em suas áreas de atuação. A escolha teve participação popular.…

20/05/2025 – 19:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, o mérito do projeto será analisado apenas na próxima semana, pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta. Hugo Motta afirmou…

Os vereadores de Suzano votam na sessão ordinária de amanhã (21), às 18 horas, o veto total do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em realizar a substituição dos postes de madeira por postes de concreto armado e a manutenção dos postes existentes no município. A propositura é de autoria do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt.De acordo com o ofício enviado ao Legislativo, é competência da União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiofusão. “O município não possui competência para legislar sobre matéria de energia elétrica”,…

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes da Corte, foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado na semana passada em Brasília. Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras. Na abertura de sessão desta noite, Cármen Lúcia relatou que Vera Lúcia, uma das ministras substitutas do TSE, foi convidada para dar uma palestra promovida pela Comissão de Ética Pública…

A Câmara dos Deputados na Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que limita a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue. Com 137 votos favoráveis, 83 contrários e duas abstenções, a medida, que também já foi aprovada pelo Senado no último dia 15 de maio, agora precisa ser sancionada pelo presidente da República, Sergio Mattarella.  O texto muda as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, que agora fica limitado principalmente a filhos e netos de italianos. Mudanças importantes foram feitas no Senado, incluindo a extensão dos prazos para algumas solicitações, novas disposições para menores, a introdução…

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em precedentes de tribunais superiores. O texto aprovado pelo plenário do CNJ também prevê que pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória prevista ou não Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) depende de autorização prévia da corregedoria do conselho. De acordo com o CNJ, a medida…

O julgamento que decidirá se os três policiais civis acusados da morte do menino João Pedro Mattos Pinto vão a júri popular foi adiado. Na tarde desta terça-feira (20), o desembargador Cezar Augusto Rodrigues da Costa pediu vista do processo, o que significa pedir mais tempo para analisar as alegações. Os desembargadores da 6º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça avaliam um recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pedindo que os policiais sejam submetidos a júri popular, para serem julgados por pessoas comuns. Em 2024, os agentes foram inocentados dos crimes de homicídio…

20/05/2025 – 20:20   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Alice Portugal vai negociar mudanças com relator da proposta Parlamentares de vários partidos se uniram a entidades de policiais ferroviários e guardas portuários no apoio ao reconhecimento e à valorização dessas categorias na chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O tema foi debatido nesta terça-feira (20) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta do Executivo que altera a Constituição para reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil prevê, entre outros pontos, a criação da Polícia Viária Federal a partir da atual Polícia…

Cerca de 450 alunos receberam o kitA Secretaria de Esporte de Itaquaquecetuba entregou 450 kits de uniforme aos atletas das escolinhas noturnas de futsal, que buscam fortalecer vínculos familiares por meio da presença dos pais ou responsáveis durante as aulas. Os uniformes foram doados pela iniciativa privada.A medida visa facilitar a identificação dos alunos, que tem entre 7 e 14 anos, e proporcionar mais conforto durante as aulas. “Focamos na disciplina, que é a base do esporte. O uniforme vem para identificar e motivar ainda mais a equipe”, comentou o secretário de Esporte e Lazer, Fabiano Novais.Os atletas participam de…