Autor: admin

A Justiça Federal condenou o governo de São Paulo por não ter constituído o Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/SP) e determinou um prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado da sua implementação.  Na decisão, a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo ordena que o governo paulista informe, no plano solicitado, a estrutura pensada e os recursos orçamentários que cobrirão as despesas da ativação do órgão. O prazo começa a correr com o trânsito em julgado.  A 8ª Vara também pede que o governo indique o quantitativo de cargos de que…

14/04/2025 – 21:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american stafforshire e mastim-napolitano. O foco é a integridade física e psicológica de pessoas e o bem-estar dos animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto considera potencialmente perigosas raças com características físicas ou de comportamento que apresentem risco a pessoas ou a outros animais, além dos cães de guarda treinados para atacar. Para esses casos, o texto cria um registro nacional de animais perigosos, com…

12/04/2025 Interessados devem comparecer ao órgão municipal para realizar inscrições, que serão preenchidas por ordem de chegadaO Serviço de Ações Sociais e Projetos Especiais (Saspe) da Prefeitura de Suzano abre nesta segunda-feira (14/04) as inscrições para 20 vagas do curso “Coloração Perfeita: Da Teoria à Prática na Colorimetria”, voltado a profissionais que atuam como cabeleireiro e barbeiro. Interessados devem se dirigir ao órgão municipal (rua General Francisco Glicério, 1.334 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, para efetuar a matrícula.O curso vai ocorrer por meio do “Saspe Capacita” e irá qualificar profissionais na área de colorimetria,…

A Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos já começou a Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2025 em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e já planeja um Dia D, no próximo dia 10 de maio (sábado) para intensificar as ações contra o vírus da gripe. Podem ser vacinados as crianças de 6 meses a menor de 6 anos, Gestante, Idoso com 60 anos ou mais, Puérpera, Trabalhador da Saúde, Indígena, Quilombola, Pessoa em situação de rua, Professor, Profissional das Força de Segurança e Salvamento, Profissional das Força Armada, Pessoa com deficiência, Caminhoneiro, Trabalhador de Transporte…

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.  A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça. Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI. Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à…

14/04/2025 – 20:46   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Vander Loubet, autor do projeto O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de manganês com produção mensal de até 10 mil toneladas em área de baixa complexidade geológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O PAE é exigido das empresas interessadas em minerar uma área. Ele é composto por diversos documentos que incluem informações como o método de mineração, a escala de produção, o transporte e o beneficiamento do minério, entre outras. O autor do projeto,…

14/04/2025 Encontro entre as presidentes dos dois Fundos Sociais, as primeiras-damas Déborah Raffoul Ishi e Flavia Souza, marcou a entrega dos itens nesta segunda-feira (14/04) na cidade vizinhaO Fundo Social de Solidariedade de Suzano realizou a entrega de 500 unidades de fraldas infantis para a Prefeitura de Poá e recebeu a doação de 300 litros na mesma ocasião. O encontro ocorreu na sede do órgão municipal e da Secretaria de Assistência Social da cidade vizinha, na manhã desta segunda-feira (14/04). A iniciativa foi concretizada pelas duas presidentes, a primeira-dama suzanense Déborah Raffoul Ishi e a poaense Flavia Souza, e contou…

Começou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, a 4ª edição Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. Instituído em 2022, o Fórum funciona como um mecanismo consultivo do Conselho de Direitos Humanos e também busca a melhoria da segurança, da qualidade de vida e dos meios de subsistência das pessoas de ascendência africana. A abertura do evento, realizada no plenário da ONU, contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representando o governo brasileiro. Em seu discurso, Anielle chamou as nações a se unirem na luta contra o racismo, pregou justiça…

De garçom a trabalhador rural, o Serviço de Atendimento ao Trabalhador (SAT) de Guararema tem mais de 90 vagas de emprego disponíveis. Em todas elas a inscrição é gratuita e facilitada por meio do web app que pode ser acessado a partir de qualquer celular ou computador em sat.guararema.sp.gov.br/.Entre as ofertas de trabalho em destaque estão os cargos de ajudante de carga e descarga de mercadoria, ajudante geral, auxiliar de lanchonete, de limpeza, de produção e comercial. Outras posições disponíveis são caseiro casal, costureira de máquinas industriais, empregada doméstica e entregador de gás.Como no SAT Empregos há oportunidades para os…

14/04/2025 – 20:53   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 232/24 altera a dinâmica de aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual a políticas públicas do esporte, a fim de condicionar parcialmente sua destinação para projetos educacionais, conforme regulamentação posterior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “Espera-se garantir a utilização desses recursos de forma mais benéfica aos crescentes desafios na área da educação, utilizando-se de projetos esportivos como aliados nesse contexto”, explica o autor do projeto, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).…