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31/03/2025 – 13:52   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fausto Pinato: distinção reflete práticas discriminatórias O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em condomínios e prédios (privados ou públicos) de todo o país. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil. Segundo o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), a distinção de elevadores reflete práticas discriminatórias. “Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada”, comentou ele. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e…

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31) o Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. O benefício corresponde à primeira parcela do ano do programa federal apelidado de Poupança do Ensino Médio. O benefício pode ser sacado a qualquer momento, ou seja, o estudante não precisa esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros. A Caixa confirma que, neste mês, foram disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025. Depósitos O Incentivo Matrícula é pago em parcela…

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022.  Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. Em sessão virtual, votaram por rejeitar recurso de Bolsonaro e manter a multa os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria entre os cinco ministros que compõem…

O programa Roteiros do Patrimônio realizará mais uma visita noturna monitorada, desta vez, pelas Igrejas das Ordens Primeira e Terceira do Carmo em 4 de abril. Ao todo, foram disponibilizadas 60 vagas para o passeio guiado gratuito promovido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. As inscrições serão abertas na segunda-feira (31), a partir das 9 horas, pelo link a seguir.Inscreva-seCom a monitoria do conservador das Igrejas do Carmo e arte educador, Marcos Siqueira, serão apresentadas aos visitantes informações históricas e culturais dos patrimônios, e sua importância na evolução urbana da cidade. O público…

Formação será realizada no dia 2 de abril na AcidiA Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Saúde, está com inscrições abertas para uma capacitação em boas práticas na manipulação de alimentos. O curso é voltado para comerciantes do setor alimentício, incluindo responsáveis e funcionários de restaurantes, pastelarias, pizzarias, lanchonetes e padarias do município.A formação será realizada na próxima quarta-feira (2) no auditório da Associação Comercial de Itaquaquecetuba (Acidi), localizada na rua Carlos Barbosa da Silva, 51 – Centro, sendo ministrada por agentes sanitários e vai abordar temas como higiene pessoal, higienização dos alimentos, meios de contaminação, doenças transmitidas…

31/03/2025 – 08:42   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 325/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece regras para penalidades previstas em contratos entre particulares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui parâmetros para a redução judicial da penalidade, que acontece quando a obrigação principal do contrato tiver sido parcialmente cumprida ou se o valor da penalidade for claramente excessivo. O juiz deve:  seguir os princípios da função social do contrato, ou seja do impacto social do mesmo, e da autonomia privada; garantir que o valor…

A programação da TV Brasil para esta segunda-feira (31) apresenta mais um jogo do Campeonato Brasileiro Feminino – Série A1. Será a vez do confronto entre Internacional e Sport, a partir das 15h45, em partida válida pela terceira rodada da competição. O jogo será no Sesc Protásio Alves, em Porto Alegre (RS). Com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), torcedores de todo o país podem acompanhar a TV Brasil. Para sintonizar em sua cidade, basta acessar a página da emissora na internet. A TV Brasil tem ampliado a oferta de atrações esportivas em sua programação e o esporte feminino é prioridade. Exemplo disso é que, além…

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31).  A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde…

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país. Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo o ajuste máximo permitido da seguinte forma: – nível 1: 5,06%; – nível 2: 3,83%; – nível 3: 2,60%. A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de…

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem…