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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.  No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Para os advogados, o ex-parlamentar tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão. Na decisão, Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de “saidinha de Páscoa”. A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023. A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há…

A Enel SP lançou nesta segunda-feira (17) um plano para renegociação de dívidas. A iniciativa vale até 31 de março. As condições de pagamento variam conforme o caso dos clientes, mas débitos vencidos há mais de 60 dias são possíveis de parcelamento em até sete vezes e entrada a partir de 10%. Para renegociar o débito, a fatura da conta precisa ter, no mínimo, 60 dias de atraso. O interessado na negociação precisa apresentar seus documentos (RG ou CNH). A negociação do débito pode ser feita de modo online, pelo site da Enel LINK 1 e  também pelo aplicativo da…

17/03/2025 – 18:05   Divulgação Deputados e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (C), na prefeitura da cidade Depois de três dias de visitas ao Rio Grande do Sul (de 13 a 15/03), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Prevenção a Desastres Naturais avalia lições das inundações que deixaram mais de 180 mortos e atingiram quase todos os municípios gaúchos em maio do ano passado. Os deputados já haviam ido ao estado durante a tragédia para reforçar o socorro imediato às vítimas. Dessa vez, os objetivos foram verificar o trabalho dos órgãos públicos quanto à apuração e…

15/03/2025 Evento gratuito contará com apresentações de quatro bandas neste domingo (16/03), sendo duas delas formadas só por integrantes mulheresO Parque Municipal Max Feffer (avenida Senador Roberto Simonsen, 90 – Jardim Imperador) recebe neste domingo (16/03) a primeira edição de 2025 do projeto “Rock no Parque”. De maneira especial, o evento trará a “Edição Mulheres”, destacando o protagonismo feminino no rock e celebrando o poder delas, que marcaram a história do gênero.A atividade, promovida pela Secretaria de Cultura de Suzano, ocorrerá no Pavilhão da Cultura Afro-Brasileira Zumbi dos Palmares, das 13 às 18 horas. O evento é gratuito e contará…

Apesar do atraso no fornecimento neste ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está parcialmente disponível a partir desta segunda-feira (17). Os contribuintes podem acessar os rendimentos de 2024 e importar as informações da declaração do ano anterior, como identificação e endereço. Segundo a Receita Federal, nesta etapa inicial, a declaração pré-preenchida inclui informações como rendimentos e pagamentos, obtidos pelo Fisco pelos seguintes documentos: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf); Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob); Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); Carnê-Leão Web. A declaração pré-preenchida parcial também…

17/03/2025 – 11:26   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: falta de clareza e burocracia excessiva tornam o cancelamento um desafio O Projeto de Lei 4734/24 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação expressa, para o fornecedor, de disponibilizar ao consumidor opção de cancelamento imediato do contrato com renovação automática, com a respectiva suspensão de cobrança. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proíbe o fornecedor de disponibilizar, como única opção de cancelamento do contrato, uma forma mais complexa que a da contratação do serviço. O fornecedor…

O Caminhos da Reportagem que a TV Brasil exibe nesta segunda-feira (17), às 23h, mostra a busca por justiça, memória e reparação de mulheres que perderam seus filhos, sobrinhos, irmãos ou netos para a violência do Estado. No Brasil, 6.400 pessoas morreram em decorrência de ações de policiais civis ou militares no ano passado. No estado do Rio de Janeiro foram 699 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Embora a letalidade da atividade policial venha caindo no estado desde 2019, assim como os crimes contra a vida em geral, a participação das ações da polícia na produção de vítimas permanece em torno…

14/03/2025 Imóvel foi descoberto durante operação conjunta entre Guardas Municipais de Suzano, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, que levou à localização do espaço no Miguel BadraA Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, em uma ação integrada com as Guardas de Itaquaquecetuba e de Mogi das Cruzes, realizou na última quinta-feira (13/03) a operação voltada para o combate ao tráfico de drogas e demais crimes. Durante a ação, os agentes localizaram um imóvel utilizado para distribuição de entorpecentes no bairro Miguel Badra, onde foi apreendido um total de 2,9 quilos de entorpecentes.O trabalho teve início com uma denúncia anônima, que indicava…

A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União. Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do…