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14/03/2025 – 12:24   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr: medida para promover a transparência e a concorrência O Projeto de Lei 4358/24 cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis – um sistema obrigatório no qual os postos de combustíveis deverão informar em tempo real, na internet e em aplicativo, os preços praticados em todo o país. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerenciará o sistema. Os preços deverão ser atualizados a cada alteração. Haverá multa em caso de omissão ou falsificação. “Essa medida é…

O secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), Valter Correia, anunciou nesta quinta-feira (13), que a cúpula de chefes de Estado em Belém foi antecipada para os dias 6 e 7 de novembro.  Inicialmente, esta etapa, também chamada de segmento de alto nível, ocorreria dentro da programação oficial – de 10 a 21 do mesmo mês. “Nós estamos tornando oficial isso, é uma decisão do Brasil. Fazer antes, dá tempo da gente fazer uma reflexão com um pouco mais de tranquilidade, sem pressão da rede hoteleira, sem a pressão da cidade, e isso…

Mesmo com o fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação de bens, decidido há um ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos casamentos ocorridos no último ano no Rio de Janeiro manteve a opção por esse regime. Segundo estudo promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), entidade que representa os Cartórios de Notas do estado, apenas 7% dos matrimônios envolvendo ao menos um cônjuge nessa faixa etária optaram por um regime diferente do que era obrigatório. Em 1º de fevereiro do…

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro de 2025, informou hoje (14) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 102,1 bilhões. Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 83,1 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$22,0 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit de R$ 1 bilhão. No…

14/03/2025 – 08:24   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Daniel Barbosa: custos do fornecimento do spray serão pagos pelo agressor O Projeto de Lei 4464/24 permite que mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medida protetiva carreguem spray de pimenta para se defender do agressor. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o porte do spray de pimenta deverá ser autorizado automaticamente pelo delegado de polícia responsável pelo atendimento da mulher ou a pedido dela. O equipamento poderá ser fornecido pelo órgão de segurança pública estadual, que deverá manter registro detalhado sobre a concessão, o uso e…

13/03/2025 – 15:29   Antônio Cruz/Agência Brasil Resolução foi aprovada por deputados e senadores A Resolução 1/25 do Congresso Nacional, aprovada nesta quinta-feira (13) por deputados e senadores, altera o rito das emendas parlamentares ao Orçamento. Entre as principais mudanças, estão: Remanejamento: as emendas não poderão ter valor superior ao solicitado, exceto no caso de remanejamento de emendas de um mesmo autor. Na resolução de 2006 (1/06), o remanejamento era apenas de emendas individuais. Atas: a resolução traz vários anexos com os modelos de atas das reuniões de comissões, de bancadas estaduais e de bancadas partidárias para a aprovação de…

A tarifa das barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara será reduzida de R$ 7,70 para R$ 4,70 a partir de 24 de março. A mudança vale para todo o sistema, incluindo as linhas Praça XV – Arariboia, Praça XV – Cocotá e Praça XV – Paquetá. “Mudamos a gestão das barcas. Hoje temos um modelo onde o Estado tem maior controle sobre a operação, exigindo mais melhorias. No novo contrato, a empresa vai receber por milha náutica. Andou, recebe. Não andou, não recebe. Essa foi uma mudança fundamental, que viabilizou a redução do preço da passagem, e vai…

13/03/2025 – 18:04   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Jeferson Rodrigues, autor do projeto O Projeto de Lei 4921/24 inclui os biomédicos entre os responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.675/23, que trata desses serviços. Atualmente, a norma já exige que esses estabelecimentos privados tenham obrigatoriamente um responsável técnico, mas reserva essa função àqueles profissionais com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem. “A medida representará ganhos na valorização dos biomédicos, para a população e para os empreendedores, que terão mais profissionais à disposição”, defendeu o autor…

13/03/2025 Durante a ação, 43 participantes receberam aulas de jiu-jitsu com o objetivo de aumentar a confiança, a segurança pessoal e o empoderamento femininoO Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI) Maria Picoletti, da Prefeitura de Suzano, realizou nesta quarta-feira (12/03) uma aula de Defesa Pessoal voltada para mulheres, como parte da programação do Mês da Mulher. O objetivo da ação foi proporcionar às participantes noções básicas de autodefesa, promovendo o empoderamento feminino e a segurança pessoal.O evento contou com a participação de 43 mulheres, distribuídas em duas turmas, que receberam orientações dos professores do Centro de Treinamento Angelo Máximo,…

A sobretaxação em 25% do aço e do alumínio pelos Estados Unidos não foi decidida por causa do Brasil, mas prejudicará o país e o comércio global, disse nesta quinta-feira (13) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele classificou de “equivocada” a decisão do governo de Donald Trump. “Entendemos que o caminho não é olho por olho. Se fizer olho por olho, vai ficar todo mundo cego. Comércio exterior é ganha, ganha. Ganha quem tem mais competitividade para exportar e ganha o conjunto da sociedade. O caminho é a reciprocidade e buscar diálogo”, declarou…