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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro detectou irregularidades em 70% das fábricas de gelo inspecionadas em 2025. Segundo o instituto, elas captavam água de poços sem licença ambiental e não tomavam os cuidados básicos necessários. Ao todo, foram realizadas este ano cerca de 20 inspeções em fábricas de gelo. Foi detectada ainda presença de amônia em grande quantidade. Diante da situação, nesta quarta-feira (26), o Inea e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro deflagraram uma operação para coibir a distribuição e venda de gelo produzido com água imprópria para o consumo. A…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo. A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana…
A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26). O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto. No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro…
CDHU investiu R$ 74,9 milhões no empreendimento; famílias vão pagar financiamento com juros zero O Programa Casa Paulista entregou 416 apartamentos do Residencial Villa Veneto para famílias com renda de até cinco salários mínimos, em Suzano. Os imóveis foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), totalizando um investimento de R$ 74,9 milhões.Presente na cerimônia de entrega das chaves, o Governador Tarcísio de Freitas destacou as iniciativas que têm sido realizadas dentro da política habitacional do Estado, visando à efetiva redução do déficit. “Estamos transformando vidas. A construção direta da CDHU,…
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada…
26/02/2025 – 15:02 Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Até 2000, a maioria das emendas estaduais eram destinadas a ações estruturantes As emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União têm se concentrado no atendimento de demandas municipais, principalmente no setor de custeio da máquina pública. Em 2024, 57% do valor total dessas emendas foram destinados para custeio. Essa é uma das conclusões de estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Os deputados e senadores podem fazer emendas à despesa do Orçamento da União de três tipos: individuais, de bancadas estaduais e de…
A indústria brasileira de máquinas e equipamentos faturou em janeiro R$ 20,4 bilhões em receita líquida de vendas, montante 19,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2024. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com a entidade, o avanço das vendas no mercado doméstico impulsionou os resultados, com a receita interna atingindo R$ 15,6 bilhões, um aumento de 32,3% em relação a janeiro de 2024. As exportações do setor, em janeiro, sofreram uma retração significativa, totalizando US$ 818 milhões, uma queda de 22,3% em relação ao mesmo…
26/02/2025 – 17:34 • Atualizado em 26/02/2025 – 17:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da carteira. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao Projeto de Lei 3648/04, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O documento terá validade mínima…
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão. Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais. Na prática, a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente. “Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso. Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime…