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Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa. Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem…

24/02/2025 – 14:58   Mário Agra/Câmara dos Deputados Flávio Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4175/24 define os direitos do paciente ao longo do tratamento de doença em estágio avançado. O objetivo é assegurar que a pessoa não sofra de maneira desproporcional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define doença avançada como aquela que é incurável, irreversível, com prognóstico de semanas ou dias. Nesses casos, são direitos dos pacientes, entre outros: receber informação detalhada sobre a doença, o prognóstico e os tratamentos; participar ativamente do plano terapêutico, com direito a recusar tratamento; não ser…

 A Polícia Civil do estado de São Paulo está analisando imagens para identificar o autor da agressão do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, ocorrida neste domingo (23), na rua da Consolação, na capital paulista, durante a concentração do desfile do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, em que Paiva foi homenageado. “A Polícia Civil analisa as imagens para identificar o autor da agressão”, disse a Secretaria de Segurança Pública, em nota. A pasta informou ainda que a polícia “permanece à disposição da vítima para a formalização da ocorrência e continuidade nas investigações”. Até o momento, não foi localizado registro dos…

24/02/2025 – 16:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tarcísio Motta, autor da proposta O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas de estados e municípios por crimes de responsabilidade. A condenação poderá ser a prisão, além da inabilitação para qualquer função pública por cinco anos e da ação penal. Atualmente, a lei tipifica apenas os crimes de responsabilidade dos presidentes e substitutos dos tribunais de contas, e exclusivamente no que diz respeito aos crimes contra a lei orçamentária. O…

Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade. No asfalto, em frente ao prédio, os participantes do protesto pintaram a frase Ainda estamos aqui, em referência ao filme que narra a…

24/02/2025 – 15:48   Mário Agra/Câmara dos Deputados Arcoverde: “Confusões jurídicas em torno das emendas impediram votação do Orçamento” O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio ao Congresso de medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025. “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro…

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren assinam, nesta segunda-feira (24), contrato para a aquisição de quatro navios da classe handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação. A licitação foi lançada em julho de 2024 e faz parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota da companhia. Os navios serão utilizados para transporte de derivados de petróleo na costa brasileira. De acordo com a Petrobras, os novos equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da Transpetro à Petrobras, reduzindo a necessidade de afretamento desse tipo de unidade pela…

A Justiça do Rio de Janeiro começa a julgar, na tarde desta segunda-feira (24), o caso que terminou com seis pacientes infectados pelo vírus HIV após terem sido submetidos a transplante de órgãos no ano passado. Serão julgadas seis pessoas que tinham relação com o laboratório PCS Saleme. Os réus são os sócios Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e os funcionários Ivanilson Fernandes dos Santos, Cleber de Oliveira Santos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis e Adriana Vargas dos Anjos, que era coordenadora técnica do laboratório. Jacqueline é acusada de ter assinado laudo fraudulento. Todos foram denunciados pela…

O governo brasileiro expressou preocupação e condenou o uso de tanques em operações militares de Israel na Cisjordânia que determinaram a remoção forçada de 40 mil palestinos. Pela primeira vez em 20 anos, o exército israelense usou tanques para desalojar palestinos nos territórios ocupados da Cisjordânia. “O governo brasileiro expressa forte preocupação com a intensificação, nas últimas semanas, de operações militares israelenses nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams, no Norte da Cisjordânia, e condena o recente emprego de tanques e a ocupação militar”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Nesse domingo (23), Israel…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimentou, nesta segunda-feira (24), o partido conservador União Democrata Cristã (CDU), da Alemanha, e seu líder, Friedrich Merz, que venceram as eleições nacionais, nesse domingo (23). Com isso, Merz está no caminho para ser o próximo chanceler do país. “Sua eleição ocorre em momento de grande sensibilidade geopolítica e geoeconômica global, mas também em momento de grandes esperanças e oportunidades de ganhos conjuntos”, afirmou o presidente, em nota. Lula ressaltou, ainda, o forte histórico de atuação conjunta entre Brasil e Alemanha em diversos temas da agenda global. Para o presidente brasileiro, a implementação…