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21/02/2025 – 14:27   Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4034/24 redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, estabelecendo que 20% do montante serão destinados a políticas públicas nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida. Atualmente, a Lei 13.756/18, que é alterada pela proposta, estabelece que 88% da arrecadação sejam destinados ao custeio e à manutenção da loteria e apenas 12% para investimentos em políticas públicas. O deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor do projeto, propõe mudar essa proporção, destinando 80%…

O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira (21), em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. “O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca…

Está oficialmente confirmado: a cantora Lady Gaga será a grande atração de mais um mega show gratuito na praia de Copacabana, no dia 3 de maio deste ano. Grandes nomes da música mundial deverão se apresentar na orla do Rio de Janeiro em shows gratuitos, sempre no mês de maio, até 2028. O projeto Todo Mundo no Rio foi anunciado nesta sexta-feira (21) pela produtora Bônus Track, responsável pela organização do show da cantora Madonna, que atraiu 2,5 milhões de pessoas no ano passado. Luiz Oscar Niemeyer, CEO da produtora, destacou que eventos desse porte trazem muitos benefícios para a…

21/02/2025 – 15:35   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Mário Heringer, autor da proposta O Projeto de Lei 4108/24 cria selo para empresas de turismo com práticas de inclusão voltadas a consumidores neurodivergentes – enquadrados em um ou mais transtornos de neurodesenvolvimento. A identificação valerá para empresas de hospedagem, alimentação, transporte, lazer, agências de turismo, entre outras. O selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo será concedido a quem comprovar capacitação de equipes de trabalho para compreender condições de neurodivergência. A empresa precisará reservar ambiente seguro e adaptado à estabilização sensorial e emocional desse consumidor e oferecer condições e relações…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) por tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio e primo de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do Bolsonaro. Ele foi acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da…

O velório dos 12 estudantes que morreram na colisão entre o ônibus universitário e um caminhão ontem à noite (20) na rodovia Waldir Canevari, no interior de São Paulo, será realizado em dois locais distintos. Um deles será no Velório Municipal de Nuporanga, em cerimônia restrita aos familiares, e o outro, no Lions Clube da cidade, com despedida aberta ao público. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, divulgou uma nota em solidariedade às vítimas e decretou luto oficial no Estado por três dias: “Meus mais sinceros e profundos sentimentos a familiares e amigos das vítimas”, disse Tarcísio em suas redes sociais. Neste…

21/02/2025 – 13:55   Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abarca os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas não os financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem outras regras. Atualmente, a Lei 8.009/90 limita as situações em que o único imóvel da família seja penhorado. A penhorabilidade só é possível em casos específicos, como…

A conta verificada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X foi desativada nesta sexta-feira (21). Quem tentar acessar o endereço eletrônico do perfil recebe a mensagem “Esta conta não existe”. Algumas horas após a desativação, a assessoria do Supremo afirmou que foi o próprio Moraes que desativou o perfil, no qual não publicava desde janeiro de 2024, segundo informado.  A desativação ocorre um dia depois de Moraes ter determinado que a X – antiga Twitter – faça o pagamento imediato de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada contra a empresa em outubro do…

Evento celebra o empreendedorismo feminino e terá diversidade de produtos e serviços; inscrições, exclusivas para associadas, já estão abertasA 6ª edição da Feira da Mulher Empreendedora do Clube de Campo de Mogi das Cruzes (CCMC) já tem data definida. O evento será realizado no dia 12 de março, das 9h às 20h, na Praça “Francisco Pieri Neto”, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.Presente no calendário do clube, a Feira da Mulher Empreendedora consolidou-se como um evento de sucesso, que atrai mais de mil pessoas a cada edição. A iniciativa oferece às associadas a oportunidade de expor seus trabalhos, divulgar…

21/02/2025 – 12:03   Mário Agra / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: queimadas nas proximidades de rodovias causam muitos problemas O Projeto de Lei 4080/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto prevê ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa,…