Autor: admin
Adoção ao novo modelo prevê consulta à comunidade escolar Escolas vão poder opinar sobre a adoção do programa nas unidades O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador. “Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos…
O projeto-piloto do Drex, moeda virtual do Banco Central (BC) em estudo, entrará na segunda fase de testes. A nova etapa permitirá a conexão com serviços e modelos de negócios criados pelos consórcios que participam do desenvolvimento da nova moeda. O início da segunda etapa de testes foi autorizado por resolução do BC publicada nesta quarta-feira (22). Até agora, apenas os serviços associados ao Drex criados pelo BC tinham sido testados. Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o projeto-piloto passará a testar a implementação de smart contracts (contratos automatizados) criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.…
Crianças entre 6 meses a 4 anos, gestantes, puérperas e idosos dos municípios paulistas contemplados podem ser vacinados As doses estão sendo distribuídas de acordo com cronograma estabelecido A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) recebeu e começou a distribuir mais de 519 mil unidades da vacina monovalente contra Covid-19 para imunização do público prioritário que abrange crianças entre 6 meses a 4 anos, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, imunocomprometidos e pessoas a partir de 5 anos com comorbidades. As vacinas já começaram a ser distribuídas…
22/05/2024 – 13:11 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 665/24 altera os procedimentos de autoridade de trânsito ou agente policial em caso de acidentes de trânsito, com o objetivo de preservar a cena para perícia e apuração de possível crime. Hoje, conforme a Lei 5.970/73, a autoridade ou agente policial que chegar primeiro ao local do acidente poderá determinar a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão e os veículos envolvidos, se estiverem prejudicando o tráfego. Pela proposta, a remoção dos veículos só poderá ser autorizada se houver…
Aprovado na noite de ontem (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no estado propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação. “As primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder. O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da…
Em 15 anos de lei antifumo, Procon-SP realizou uma média de 30 atos fiscalizatórios por dia em estabelecimentos Com São Paulo pioneiro, lei antifumo completa 15 anos no estado A Lei Estadual nº 13.541 de 7 de maio de 2009, também conhecida como lei antifumo, completa 15 anos neste mês de maio. Ela foi proposta e aprovada para preservar os direitos dos não-fumantes, mas sua aprovação e implantação aconteceram em meio a críticas e polêmicas. A lei proíbe o consumo de cigarro, com exceção de vias públicas e espaços ao ar livre.…
Cerca de 20 mil trabalhadores, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), participam nesta quarta-feira (22) da Marcha da Classe Trabalhadora, evento no qual são apresentadas reivindicações voltadas tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores autônomos e da iniciativa privada. Entre as reivindicações, destacam-se a revogação das reformas trabalhista, previdenciária e da Lei das Terceirizações, o pedido de arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que altera regras para futuros servidores e para a administração pública, e a revisão da atual política salarial do governo “Há projetos tramitando no Congresso Nacional que são muito caros ao movimento…
22/05/2024 – 13:13 José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Condições de financiamento desses imóveis serão diferenciadas O Projeto de Lei 5375/23 permite que indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais tenham acesso a financiamentos para comprar imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o financiamento será de até 40 anos, com prazo de até 48 meses para começar a pagar, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação…
O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim A. A. Khan KC (foto), acusou nesta segunda-feira (20) o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza. Khan pediu a prisão das duas lideranças israelenses e solicitou também mandados de prisão para três líderes do grupo Hamas pelas ações no 7 de outubro. Os pedidos devem ser analisados pelos juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos. De acordo com o comunicado, a investigação liderada pelo…
Início de operação está previsto para 17 de novembro, data da conclusão de implantação dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e a Concessionária Tamoios assinaram na semana passada um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) no contrato de concessão da Rodovia dos Tamoios (SP-099). O objetivo é a implantação do Sistema Automático Livre (Free Flow) na passagem no sistema concedido mediante substituição da praça de pedágio (P3), prevista para ser originalmente implantada no Contorno de Caraguatatuba,…