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22/05/2024 – 13:11 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 665/24 altera os procedimentos de autoridade de trânsito ou agente policial em caso de acidentes de trânsito, com o objetivo de preservar a cena para perícia e apuração de possível crime. Hoje, conforme a Lei 5.970/73, a autoridade ou agente policial que chegar primeiro ao local do acidente poderá determinar a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão e os veículos envolvidos, se estiverem prejudicando o tráfego. Pela proposta, a remoção dos veículos só poderá ser autorizada se houver…
Aprovado na noite de ontem (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no estado propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação. “As primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder. O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da…
Em 15 anos de lei antifumo, Procon-SP realizou uma média de 30 atos fiscalizatórios por dia em estabelecimentos Com São Paulo pioneiro, lei antifumo completa 15 anos no estado A Lei Estadual nº 13.541 de 7 de maio de 2009, também conhecida como lei antifumo, completa 15 anos neste mês de maio. Ela foi proposta e aprovada para preservar os direitos dos não-fumantes, mas sua aprovação e implantação aconteceram em meio a críticas e polêmicas. A lei proíbe o consumo de cigarro, com exceção de vias públicas e espaços ao ar livre.…
Cerca de 20 mil trabalhadores, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), participam nesta quarta-feira (22) da Marcha da Classe Trabalhadora, evento no qual são apresentadas reivindicações voltadas tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores autônomos e da iniciativa privada. Entre as reivindicações, destacam-se a revogação das reformas trabalhista, previdenciária e da Lei das Terceirizações, o pedido de arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que altera regras para futuros servidores e para a administração pública, e a revisão da atual política salarial do governo “Há projetos tramitando no Congresso Nacional que são muito caros ao movimento…
22/05/2024 – 13:13 José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Condições de financiamento desses imóveis serão diferenciadas O Projeto de Lei 5375/23 permite que indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais tenham acesso a financiamentos para comprar imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o financiamento será de até 40 anos, com prazo de até 48 meses para começar a pagar, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação…
O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim A. A. Khan KC (foto), acusou nesta segunda-feira (20) o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza. Khan pediu a prisão das duas lideranças israelenses e solicitou também mandados de prisão para três líderes do grupo Hamas pelas ações no 7 de outubro. Os pedidos devem ser analisados pelos juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos. De acordo com o comunicado, a investigação liderada pelo…
Início de operação está previsto para 17 de novembro, data da conclusão de implantação dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e a Concessionária Tamoios assinaram na semana passada um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) no contrato de concessão da Rodovia dos Tamoios (SP-099). O objetivo é a implantação do Sistema Automático Livre (Free Flow) na passagem no sistema concedido mediante substituição da praça de pedágio (P3), prevista para ser originalmente implantada no Contorno de Caraguatatuba,…
São mais de 23 mil vagas em 425 polos de todo o estado; maior processo seletivo em alcance territorial de SP acontece às 13h O exame contará com redação e 56 questões de múltipla escolha A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), aplicará a prova do Vestibular 2024 neste domingo (26), às 13h. Os locais oficiais podem ser conferidos no site vestibular.univesp.br. Com duração de 5 horas, o exame contará com redação e 56 questões de múltipla escolha. O processo seletivo…
22/05/2024 – 11:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: celulares chegam indevidamente aos presos O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Diversas ações são planejadas por facções criminosas com celulares que chegam indevidamente às mãos dos detentos, e as tomadas facilitam o recarregamento desses aparelhos”, disse o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL). Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões…
O governo espanhol chamou de volta ao país neste domingo (19) a representante da nação europeia em Buenos Aires, na Argentina, para consultas após o presidente do país sul-americano, Javier Milei, chamar a esposa do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, de “corrupta”. Na diplomacia, quando um país convoca de volta seu representante em outra nação é um sinal de que as relações entre os dois países foram seriamente afetadas. O chanceler espanhol, José Manuel Albares, afirmou que acusação de Milei ultrapassou qualquer diferença política ou ideológica. “O respeito mútuo e a não ingerência em assuntos internos é um princípio inquebrantável…