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18/02/2025 – 18:19   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Geovania de Sá, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O texto será enviado ao Senado. O projeto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis, inclusive quando registrados em nome do representante legal da pessoa com deficiência. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o Projeto de Lei 3987/23 foi aprovado na forma de um substitutivo…

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a receber, a partir desta terça-feira (18), propostas de compra de alimentos de agricultores e agricultoras familiares. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 20 de março para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet. Os recursos para compra totalizam R$ 500 milhões. As aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), onde os alimentos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. As propostas encaminhadas ao…

Os novos alunos matriculados em cursos de licenciatura presenciais em 2025 que foram aprovados em um dos três processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) já podem cadastrar os dados para concorrer a bolsas do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. Essas três seleções do MEC para ingresso em cursos que formam professores são: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O candidato à bolsa deve cadastrar, até 30 de março, o currículo na Plataforma Freire gerida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC. O prazo foi iniciado…

18/02/2025 – 13:59   Mario Agra / Câmara dos Deputados Yury do Paredão: abrigos são essenciais para combater abandono de animais O Projeto de Lei 4239/24 deermina que todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes instalem abrigos para cães e gatos, objetivando a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, bem como o combate a doenças. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os abrigos públicos municipais estarão localizados em área rural, com estrutura máxima para 100 acolhidos, com área aproximada de 5 m² por animal. Os municípios deverão acolher e tratar…

18/02/2025 – 12:59   Pedro Ventura/Agência Brasília Proposta prioriza construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento O Projeto de Lei 2828/21 busca estimular a realização de competições esportivas e a construção de centros de treinamento de esportes olímpicos ou paralímpicos menos populares. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta muda a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite o uso de recursos provenientes de renúncia fiscal em projetos de modalidades desportivas e paradesportivas. De acordo com o texto, ao analisar os projetos, o Ministério do Esporte deve dar prioridade a centros…

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro. Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada. Em outro ponto, Dino sublinha outra constatação do Tribunal de Contas da União (TCU),…

17/02/2025 Agentes do Setor de Zoonoses da prefeitura realizaram trabalho de campo nesta segunda-feira (17/02) dialogando com a população e entregando cartilhas com informações de prevenção ao mosquito Aedes aegyptiO Setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Suzano intensificou suas ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Uma equipe de 15 profissionais realizou nesta segunda-feira (17/02) uma ação porta a porta na rua Kaneji Kodama, no bairro Vila Figueira, com o objetivo de manter os índices de contaminação pela doença controlados.Durante a atividade, foram distribuídos panfletos informativos aos moradores, que também receberam orientações sobre os…

Alvo de uma série de denúncias por ter promovido o lançamento de criptomoeda por uma empresa privada, o presidente da Argentina, Javier Milei, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (17). Em meio à mais ruidosa crise de seus 14 meses à frente do Poder Executivo, o mandatário argentino concedeu, ontem à noite, uma entrevista ao canal TN (Todo Notícias). Sabatinado pelo jornalista Jonatan Viale, Milei tentou minimizar o impacto do episódio que parte da imprensa argentina batizou como o “criptogate” – a suspeita de envolvimento de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades na criação da $Libra, uma criptomoeda que, conforme…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (18), em Brasília, 42 candidatos na terceira e última chamada para cursos de formação inicial dos cargos dos blocos temáticos 1 a 7 do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, são nove cargos de nível superior. As novas vagas surgiram após os candidatos da segunda convocação – realizada em 11 de fevereiro – não confirmarem a participação nos cursos de formação ou recusarem a vaga. Esta etapa do concurso é eliminatória e vale para a classificação do candidato. Por isso, a participação no curso de…

As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção.  O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres. Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das…