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13/02/2025 – 14:57   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, a autora da proposta O Projeto de Lei 3369/24 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas transações realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público no âmbito de parcerias público-privada. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.019/14, que regulamenta essas parcerias. A legislação atual já isenta de tarifas bancárias a transferência de recursos feita pelo poder público às contas de parceiros privados. No entanto, a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reclama que a medida não é cumprida. “Inexplicavelmente, os bancos vêm, de…

13/02/2025 – 14:48   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silas Câmara: projeto busca garantir plataformas digitais seguras e responsáveis O Projeto de Lei 4691/24 busca garantir a livre manifestação do pensamento na internet, ao mesmo tempo em que proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por possíveis danos causados. A proposta também traz regras para proteger crianças e adolescentes e ainda o livre exercício da atividade econômica na internet. O texto, dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Os parlamentares afirmam que a crescente presença das plataformas, mercados e serviços digitais…

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.  Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.  As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A…

13/02/2025 – 17:35   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: o semipresidencialismo é um aperfeiçoamento do sistema atual Reapresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/25) que muda a forma de governo do Brasil para semipresidencialismo divide opiniões na Câmara. O projeto foi apresentado originalmente há 30 anos, em 1995, pelo ex-deputado Eduardo Jorge. No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro. Este seria escolhido entre os deputados, indicado pelos partidos com maioria na Câmara. Como…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (13) cautela diante das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.  Hoje, Trump anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país e que, segundo a Casa Branca, vai fortalecer a segurança econômica e nacional norte-americana. Trump fez ainda ameaças ao Brics, grupo do qual o Brasil faz parte.  Em entrevista, Haddad disse que o Brasil não precisa temer as medidas do governo norte-americano, pois a balança comercial entre os dois…

13/02/2025 – 14:12   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente operador. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumenta que as apostas feitas por pessoas de renda mais baixa têm crescido e sido encaradas como uma espécie de investimento, quando na maior parte das vezes têm retorno negativo para o apostador. “As apostas podem estar…

Dois brasileiros que estavam trabalhando como escravizados em Mianmar, na Ásia, conseguiram fugir no último sábado (8) do cativeiro. Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26 anos, foram seduzidos por promessas de emprego na Tailândia, mas acabaram sequestrados e levados a Myawaddy, cidade de Mianmar, país que vive em guerra civil. O Itamaraty informou que a Embaixada de Bangkok, na Tailândia, está prestando assistência aos brasileiros já resgatados e que providencia a repatriação deles de volta ao Brasil.   A Agência Brasil conversou com os familiares dos dois jovens vítimas de tráfico humano, que…

13/02/2025 Representando o prefeito Pedro Ishi, o secretário Samuel Oliveira se reuniu com integrantes do governo federal e acompanhou debates sobre infraestrutura e desenvolvimentoO secretário municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira, participou nesta semana do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorreu entre terça e quinta-feira (11 a 13/02) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Representando o prefeito Pedro Ishi, o chefe da pasta buscou estreitar laços com o governo federal e adquirir conhecimentos que beneficiem a gestão municipal.Um dos pontos altos do evento para Suzano foi o diálogo com representantes da Secretaria de Relações…

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, se reunirá nesta terça-feira (11), em Washington, com o rei Abdullah (foto), da Jordânia, quando deve exigir da liderança árabe que aceite o plano de transferência permanente dos palestinos da Faixa de Gaza para o país vizinho. O governo jordaniano tem rejeitado o plano da Casa Branca e Trump ameaça cortar a ajuda financeira que concede ao país do Oriente Médio. Em entrevista à Fox News divulgada nessa segunda-feira (10), Trump confirmou que a transferência dos mais de dois milhões de palestinos de Gaza para o Egito e Jordânia seria permanente. “Nós…

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, terminou nesta quinta-feira (13) com um balanço final de mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais. Ao longo de três dias, gestores de cidades brasileiras circularam por dezenas de estandes de ministérios, autarquias e órgãos federais, espalhados por uma área de mais de 6,2 mil metros quadrados, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na zona central de Brasília. Entre os serviços disponibilizados, estava a orientação para o recebimento de recursos, assinatura de contratos e convênios, assim como treinamento para gerenciamento de situações de crise,…