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14/02/2025 – 16:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dimas Gadelha, autor da proposta O Projeto de Lei 3056/24 estabelece regras de identificação para comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões (como os de festa junina), sob pena de sanção por condutas lesivas ao meio ambiente. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina que a pessoa física ou jurídica que comercializar qualquer material comumente utilizado para a confecção de balões, como folhas de papel de seda ou similar, mantenha por cinco anos cadastro do fornecedor do material. A proposta também exige que o fabricante…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos…

14/02/2025 – 11:40   Mário Agra/Câmara dos Deputados Rodolfo: o Estado deve usar meios legais para cobrar tributos sem ser abusivo O Projeto de Lei 3398/24 proíbe a retenção e a remoção dos veículos que estiverem sem licenciamento em razão de débitos tributários, administrativos ou de multas. A proposta, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), tramita na Câmara. Segundo o parlamentar, os estados têm se utilizado da apreensão dos veículos como forma de coagir os proprietários a quitarem as dívidas. “A medida viola frontalmente o princípio do não confisco”, critica. Ele ressalta que a Constituição já proíbe que as pessoas políticas dotadas…

Após ameaçar suspender a entrega de prisioneiros no próximo sábado (15), o grupo palestino Hamas informou, nesta quinta-feira (13), que vai cumprir com o cronograma previsto para entrega dos prisioneiros feitos pelo grupo no ataque à Israel em dia 7 de outubro de 2023. “O Hamas confirma a continuação da implementação do acordo a partir do que foi assinado, incluindo a troca de prisioneiros de acordo com o cronograma especificado”, informou, por meio de nota. No início desta semana, o grupo disse que suspenderia a entrega de reféns devido às violações de Israel do acordo de cessar-fogo. Segundo autoridades de…

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu uma consulta pública sobre o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro), que tem por objetivo reduzir o desperdício de alimentos e qualificar a destinação dos descartes de origem animal ou vegetal nos centros urbanos do país. A população pode contribuir até o dia 31 de março, por meio da plataforma Participa + Brasil. De acordo com o MMA, a participação social contribuirá “para a eliminação dos lixões, a redução das emissões de metano, a transição energética pelo aproveitamento energético do biogás e o fomento…

“Nós praticamente inventamos um cinema para o Brasil”. Assim o cineasta alagoano Cacá Diegues, que morreu nesta sexta-feira (14), resumia a importância de diretores, roteiristas e produtores que, no início dos anos 1960, criaram, no Brasil, o movimento que ficaria conhecido como Cinema Novo. “Inventamos uma imagem do Brasil para o cinema. E para fazer isso, não tínhamos uma tradição cinematográfica à qual recorrer”, comentou Diegues ao ser entrevistado, em 2018, no programa Trilha de Letras, da TV Brasil, mantida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Um dos últimos remanescentes do grupo que reuniu Nelson Pereira dos Santos (1928-2018), Joaquim…

Evento ocorreu em Mogi das CruzesA presidente do Fundo Social de Itaquaquecetuba, Mila Boigues, tomou posse da coordenação do Conselho dos Fundos Sociais do Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê). O evento ocorreu em Mogi das Cruzes na quinta-feira (13).O conselho visa a integração entre as cidades e o compartilhamento de projetos bem-sucedidos no apoio à população. Além da apresentação dos novos membros do conselho, o encontro foi marcado pela troca de boas práticas das gestões em seus municípios e planejamento de ações para o Alto Tietê.Na ocasião, Mila apresentou um vídeo mostrando as ações executadas em…

14/02/2025 – 15:03   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Gilvan Maximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 3280/24 autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer vouchers para cidadãos usarem em convênios médicos privados. O valor desses vouchers será definido de acordo com a tabela de procedimentos do SUS, levando em consideração a complexidade do atendimento e os custos do setor privado. O beneficiário do voucher terá o direito de escolher entre os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo convênio médico privado. As operadoras de convênios médicos que aderirem ao sistema de vouchers deverão seguir…

Em uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta sexta-feira (14), o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse que as tarifas que estão sendo impostas a diversos países pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem apresentar um efeito menor no Brasil do que em outras economias, como a do México. “Essa menor relação, ou conexão comercial, do Brasil com os Estados Unidos, comparativamente com o México, induziu sensação por parte dos agentes de mercado de que eventualmente uma política de tarifas mais pesadas possa prejudicar mais…

14/02/2025 – 11:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 3324/24 permite que o empregado possa pedir a rescisão do contrato e receber uma indenização, caso esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico, além do que ele consegue suportar. Esse sofrimento precisa ser comprovado por laudo médico, exceto nos casos de pessoa com deficiência. A Câmara dos Deputados a analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei atual permite que o trabalhador peça demissão por…