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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa. Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão no Executivo do estado, entre 2012 e 2018. O caso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a Corte já tem maioria para formar novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Dessa forma, mesmo…

12/02/2025 – 16:18   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2215/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também…

O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027. O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.  A decisão ordenou previdências para o enfrentamento aos diversos problemas carcerários, entre eles, a superlotação de detentos e as condições degradantes. …

Ferraz de Vasconcelos foi premiada com a medalha de ouro na primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) em Brasília. A prefeita Priscila Gambale e a secretária de Educação, Paula Trevizolli, receberam a premiação entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana. A solenidade ocorreu nesta semana, na última segunda-feira, 10 de fevereiro.A cidade de Ferraz obteve o somatório de 100 pontos, nota máxima. O resultado foi divulgado em dezembro de 2024 e, entre os objetivos do selo, está o incentivo à adoção de políticas,…

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, afirmou na noite desta quarta-feira (12) que a operação realizada ao longo do dia contra traficantes no Complexo de Israel foi organizada de forma emergencial, com base em informações de inteligência. Segundo ele, foi identificada uma movimentação dos criminosos para ocupar a comunidade do Quitungo. “Nosso objetivo era evitar um banho de sangue na região”, disse. Segundo o secretário, a operação policial forçou os criminosos a recuarem. “A movimentação havia sido detectada pelas duas inteligências, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. E logo após as…

Um novo relatório divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro tiveram um aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas e baleados em roubos no primeiro mês do ano de 2025. O documento descreve a situação como “uma explosão na violência armada”. No mês passado, 181 pessoas foram baleadas, dos quais 79 morreram. É um cenário significativamente mais violento do que o registrado em janeiro de 2024. O número de baleados cresceu 79% em relação aos 101 contabilizados no início do último ano. Já os óbitos…

Um adolescente de 15 anos é acusado de roubo, com uso de arma falsa. Ele participa de audiência na Justiça de maneira virtual. E diz à juíza responsável que, no momento da apreensão, um sargento da Polícia Militar (PM) o agrediu com uma garrafada na cabeça e um tapa no rosto.O adolescente mostra o hematoma e afirma que não entrou em luta corporal com o PM, nem tentou resistir à apreensão. “Ele disse que não gostou da minha cara e começou a me bater.” Apesar de o adolescente dizer que pode reconhecer o agressor, de as lesões serem visíveis e…

12/02/2025 – 18:19   Reprodução/TV Câmara Padilha dá entrevista ao lado dos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), à esq., e Alencar Santana (PT-SP) O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as prioridades do governo para os próximos dois anos no Parlamento. São seis eixos principais, totalizando 48 propostas que já tramitam no Congresso ou que ainda serão envidadas. Entre estas, por exemplo, está a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza o setor a partir da integração das forças de segurança dos entes federados e,…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para 12 meses. Em novembro do ano passado, a Primeira Seção autorizou a importação e determinou que a regulamentação seja feita no prazo de 6 meses. Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo foi amplamente discutido durante o julgamento do caso…

Uma autoridade do Hamas disse nesta terça-feira (11) que os reféns israelenses em Gaza podem ser levados de volta para casa somente se um frágil cessar-fogo for respeitado. O grupo descartou a “linguagem de ameaças” depois que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou que “deixaria o inferno explodir” se eles não forem libertados. O Hamas começou a libertar alguns reféns gradualmente sob o cessar-fogo em vigor desde 19 de janeiro, mas adiou a libertação até segunda ordem, acusando Israel de violar os termos ao continuar os ataques à Faixa de Gaza. Trump, um aliado próximo de Israel, afirmou ontem que…