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12/02/2025 – 10:19   Mário Agra/Câmara dos Deputados Sergio Souza, autor da proposta O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais, iniciais ou recursais, em razão da cobrança, pela parte vencedora, dos honorários advocatícios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor, deputado Sergio Souza (MDB-PR), explica que atualmente, ao fim do processo judicial, a parte perdedora já é obrigada a pagar as despesas de todo o processo, as chamadas custas processuais, e os honorários do advogado da parte vencedora, conhecidos como honorários de sucumbência. Souza…

Quando a missionária norte-americana Dorothy Stang – defensora de comunidades assentadas e da Amazônia – foi assassinada, em 12 de fevereiro de 2005, na cidade de Anapu (PA), ela vivia um momento de especial esperança. Quem lembra é uma companheira de missão, a ativista Jean Ann Bellini, também religiosa e da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ela testemunha que a Irmã Dorothy deixou legado de luta. Os latifundiários Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão foram apontados como os principais mandantes do crime e condenados pela Justiça. Segundo a dirigente da Pastoral da Terra, a missionária vivia…

“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos, e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais. Segundo ele, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança um edital para repasse de valores a projetos de estados e municípios, a maioria das cidades não chega a participar porque não tem corpo técnico para elaborar o projeto. “Um município pequeno não tem um corpo técnico especializado em segurança pública para desenvolver um projeto de proteção e defesa da mulher, para desenvolver um projeto de proteção…

11/02/2025 – 17:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23 autoriza a contagem de tempo para concessão de adicionais salariais e licenças-prêmio a servidores públicos que foi suspensa durante o programa de enfrentamento à covid-19 (27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O texto revoga parte da Lei Complementar nº 173/20 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19. A medida alcança todos os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. Pela proposta, os…

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil.  A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de…

11/02/2025 – 19:07   •   Atualizado em 11/02/2025 – 19:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Leo Prates, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico de acesso por cordas em trabalhos realizados em locais altos, como prédios. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o Projeto de Lei 4911/23 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA). Os trabalhos que podem ser exercidos por esses profissionais incluem, entre outros, inspeção, manutenção, instalação e reparo em estruturas e superfícies verticais, horizontais…

Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada. Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$…

Fundo Social 11 de fevereiro de 2025 Acessibilidade Maira Cusatis, presidente do Fundo Social, comanda campanha de arrecadação de doações (Divulgação – PMMC)Organização da 2ª Corrida das Forças de Segurança arrecada alimentos para campanha do Fundo Social (Divulgação – PMMC)Em apenas 10 dias de campanha, o Fundo Social de Mogi das Cruzes já arrecadou cerca de 2 toneladas de alimentos, 10.440 peças de roupas, 274 litros de água, 1.046 kits de higiene pessoal e 945 kits de produtos de limpeza, para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.As doações ainda podem ser feitas para o Fundo Social, de segunda a…

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos. O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão…

As aulas na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul estão previstas para começar na próxima quinta-feira (13). O governo conseguiu reverter a liminar no Tribunal de Justiça (TJRS) que havia suspendido o ano letivo por conta da onda de calor que atinge o estado. A medida impacta 700 mil estudantes em 2.320 escolas. A expectativa é de que, em algumas localidades, o calor chegue a 43ºC. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou na Justiça que o governo estadual já havia tomado medidas relacionadas às temperaturas altas, como orientações aos coordenadores regionais sobre o retorno seguro. A previsão inicial…