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10/02/2025 – 14:15   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: medida essencial para proteger as pessoas e preservar o meio ambiente O Projeto de Lei 2628/24 cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres. A intenção é identificar e monitorar essas cidades. Pelo texto, os municípios incluídos no cadastro devem: elaborar e atualizar periodicamente seus planos municipais de redução de riscos; implementar ações de prevenção e redução de riscos; capacitar equipes técnicas para gerir riscos e dar respostas a desastres naturais; e conscientizar a população sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção e mitigação.…

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano. “Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos…

10/02/2025 Planejamento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e Transporte e Mobilidade Urbana contam com voz ativa em grupos de trabalho apresentados nesta segunda-feira (10/02)A Prefeitura de Suzano esteve presente na 1ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Desenvolvimento Urbano do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat+). A atividade foi realizada nesta segunda-feira (10/02), na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, localizada no Centro Cívico, em Mogi das Cruzes, e teve como objetivo a apresentação dos novos membros, que começaram a discutir o planejamento de ações para 2025.Representaram a cidade o chefe da pasta de Planejamento Urbano e Habitação,…

O governo estadual do Rio deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Chittagong, que interditou um dos maiores estaleiros que fazia o desmanche ilegal de dois navios, às margens da Baía de Guanabara, na capital. Segundo o governo, o estaleiro é uma espécie de ferro-velho marítimo, que atuava sem licença e provocava contaminação do solo e lançava resíduos tóxicos na Baía. A operação foi realizada por técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental. A multa pode variar entre R$ 10…

10/02/2025 – 18:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula, autor da proposta O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou em razão dela. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos ou multa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a pena geral prevista no Código Penal para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém é detenção de um a seis meses ou multa. O autor do projeto, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), explica…

A taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio, prometida pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impacta a produção desses setores no Brasil, avaliaram especialistas em comércio exterior consultados pela Agência Brasil. O país da América do Norte é o maior comprador do aço brasileiro. Segundo dados do Instituto Aço Brasil, em 2022, os EUA compraram 49% do total do aço exportado pelo país. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil na venda de aço aos Estados Unidos. No caso do alumínio, a dependência dos EUA é menor. O país foi o destino de 15% das exportações…

O edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, em Apuí, no sul do Amazonas (AM), foi lançado nesta segunda-feira (10), em Brasília, para projetos de manejo sustentável em quatro áreas que somam 453,4 mil hectares. Os interessados na gestão poderão concorrer com propostas para produção de madeira e silvicultura de espécies nativas. Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, no caso do manejo para madeira, o modelo não causa desmatamento e mantém a diversidade biológica, os serviços ambientais e o ciclo hidrológico, já que são colhidos poucos indivíduos de espécies diversas, no período de 25 a 35 anos. …

10/02/2025 – 18:03   Divulgação Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4246/24 exige a instalação de rede de internet sem fio (Wi-Fi), com oferta gratuita do serviço, em diferentes meios de transporte coletivo de passageiros, sejam eles públicos ou privados e federais, estaduais ou municipais. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a obrigatoriedade valerá para: ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais; aeronaves que operam em voos domésticos; trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos; e barcas, balsas e outros modais aquaviários de passageiros. Operadoras e concessionárias de serviços de transporte deverão instalar, manter e…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não pode ocorrer um “vale-tudo” no recebimento de gratificações. As críticas estão na decisão na qual Flávio Dino negou pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal. Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133.  Na decisão, Dino disse…

10/02/2025 – 15:08   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social fez primeira reunião do ano A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, defendeu a urgência da aprovação, pelos parlamentares, de projeto de lei regulamentando os serviços de vídeo sob demanda (VoD) – modelo usado por plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo. Ela participou de audiência pública sobre o tema no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta segunda-feira (10). Para a secretária, uma lei nesse sentido deveria ser aprovada ainda neste ano para impulsionar o mercado brasileiro de audiovisual e protegê-lo de ações predatórias…