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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.  Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).  As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.…

07/01/2025 – 13:29   Tony Winston/Agência Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). Até então, a Política Nacional de Resíduos Sólidos só proibia a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos que causassem danos ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal. A norma é oriunda do Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), aprovado na…

O secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, criticou nesta terça-feira (7) o anúncio da Meta – empresa que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – de que vai se aliar ao presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. “A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, destacou João Brant em uma rede social. Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar…

Evento terá transmissão ao vivo A Prefeitura de Itaquaquecetuba e a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizam nesta quarta (1), às 16h, a cerimônia de posse do prefeito Eduardo Boigues, do vice-prefeito Rogério Tarento e dos vereadores para o mandato 2025-2028. Os vereadores são: David Neto (PL),Edson Moura (PL), Xandão (PL), Dr. Roque (PL), Lessandra da Paiol (PODE), Cantor Sidney Santos (PL), Diego Estilo Raro (MDB), Maria Cristina Perpetuo (PL), Cesinha da Associação (PL), Professor Gilberto Tico (PL), Fábio do Açougue (Republicanos), Arnô Cabeleireiro (PL), Cowboy Edimar (MDB), Mané Barranco (PSD), Luiz Coutinho (Republicanos), Colega (PSB), Professor Francisco (PSD), Romualdo TVR…

07/01/2025 – 18:10   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri relatou o texto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que confere validade no território nacional a todos os atos e documentos com assinatura digital e autenticidade certificada adotados pelos profissionais no âmbito da telessaúde. O texto insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 481/22, da ex-deputada Rejane Dias. O relator na CCJ, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade. Hoje, a…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (7), por telefone, com o Emir do Catar, o xeique Tamim Bin Hamad Al Thani. Na chamada, segundo o Palácio do Planalto, os líderes trocaram impressões sobre a relação bilateral entre os dois países, que esse ano completa 50 anos. Lula também acertou a vinda do Emir ao Brasil este ano, retribuindo a visita que o presidente havia feito ao país em novembro de 2023. O xeique Tamim Bin Hamad Al Thani esteve no Rio de Janeiro, em novembro passado, para a Cúpula do G20, organizada pelo governo brasileiro. Lula…

A Justiça Federal determinou aos governos Federal e do Paraná que reforcem, imediatamente, a proteção policial às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense, próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai. A ampliação dos efetivos da Polícia Federal, da Força Nacional e da Polícia Militar foi ordenada pelo juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR), no último domingo (5). A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). E foi publicada dois dias após quatro moradores da Terra Indígena…

07/01/2025 – 17:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginete Bispo, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, já previsto em portaria do Ministério da Justiça e  Segurança Pública (340/20). O objetivo do protocolo é padronizar e uniformizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos oficiais de perícia criminal dos estados e do Distrito Federal nos crimes de feminicídio. Segundo o texto, o protocolo orientará, no mínimo, a padronização dos procedimentos relacionados ao…

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nota nesta terça-feira (7) para saudar a abolição da pena de morte no Zimbábue, país de 16 milhões de habitantes que fica no sul do continente africano. A medida é fruto de uma lei aprovada pelo Parlamento zimbabuano e sancionada pelo presidente Emmerson Mnangagwa, que comutou a pena de 62 pessoas que estavam no corredor da morte pela de prisão perpétua. A discussão sobre a medida se estendia desde 2023.   “Com a decisão, o país africano junta-se à maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte e reafirma seu compromisso…

Posse para o mandato 2025 ocorreu na sede do consórcio O prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, foi eleito presidente do Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) para o mandato de 2025. A prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, é a vice-presidente, o prefeito de Guararema, José Luiz, é o primeiro tesoureiro, o prefeito de Mairiporã, Walid Ali Hamid (Aladim), é o segundo tesoureiro e o prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, é o secretário geral. Além dos empossados, estiveram presentes na cerimônia, que ocorreu na quinta-feira (2) na sede do consórcio, o secretário estadual de Governo e…